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Ministro do STF afirma que Fachin sofre cerco e necessita "proteção institucional"

As observações de Barroso chegam num instante em que várias posições de Fachin estão sob questionamento

Ministro Luis Barroso, do STF (Foto: Da Net)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirma que seu colega Edson Fachin, relator da Lava Jato, está envolto em pressões. “Que há um cerco, há”, declarou, em entrevista ao blog. Barroso sustenta que Fachin “precisa de proteção institucional” para lidar com as reações de personagens poderosos que se encontram sob investigação.

“Ninguém poderia achar que um processo criminal desta magnitude, envolvendo autoridades com a estatura das autoridades que estão tendo que se defender e se explicar, não produzisse reação —tanto dos seus advogados quanto dos seus porta-vozes e dos seus aliados”, disse Barroso, antes de sair em defesa de Fachin: “Uma pessoa de integridade, absoluta seriedade e dedicação ao trabalho."

As observações de Barroso chegam num instante em que várias posições de Fachin estão sob questionamento. A defesa de Michel Temer, por exemplo, tenta retirar de suas mãos o processo sobre a colaboração judicial do grupo JBS, do delator Joesley Batista. Alega-se que o caso não teria relação com a Lava Jato. De resto, o ministro Gilmar Mendes, amigo de Temer e do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), outro alvo da delação de Joesley, defende que o acordo firmado com a JBS, já homologado por Fachin, seja submetido à apreciação do plenário da Suprema Corte.

Abstendo-se de comentar a posição de Gilmar, Barroso se opõe à hipótese de revisão do acordo: “Seria uma deslealdade do Estado, uma vez obtida a informação, não honrar o compromisso que assumiu”, declarou Barroso, evocando comentários que extraiu de um voto de Ayres Britto, ex-presidente do Supremo, já aposentado. “Penso que nós destruiríamos a figura da colaboração premiada, que foi decisiva no Brasil para romper o pacto de silêncio que havia nesse tipo de criminalidade", acrescentou.

Na próxima quarta-feira (31), o plenário do Supremo julgará o processo que pode levar à redução do alcance da prerrogativa de foro de congressistas e ministros. Relator da causa, Barroso quer restringir o foro privilegiado a casos que envolvam crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Se prevalecer esse entendimento, o grosso dos processos, incluindo vários da Lava Jato, descerão para as mesas de juízes de primeira instância, como Sergio Moro.

Se nada for feito, admitiu Barroso, o escudo do foro privilegiado pode resultar na generalização da impunidade nos casos que envolvem detentores de mandato na Lava Jato. “Se isso acontecer seria muito ruim”, afirmou o ministro. “Portanto, é importante encontrar mecanismos que impeçam.” Existe o risco?, perguntou o repórter. E Barroso: “Certamente.” Cerca de duas centenas de autoridades pilhadas na Lava Jato respondem a processos no Supremo.

Num instante em que Michel Temer balança no cargo e os parlamentares se equipam para a eventualidade de ter que escolher um novo presidente, Barroso informa que a encrenca pode passar pelo Supremo. O Congresso aprovou em 2015 uma modificação no Código Eleitoral. Prevê a realização de eleições diretas em casos de cassação de chefes de Executivo. A eleição seria indireta apenas quando faltasse menos de seis meses para o término do mandato.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo que declare que a nova regra não vale para presidente e vice-presidente da República. Relator do processo, Barroso explica: “Como há esta aparente incongruência —eu não posso opinar sobre o mérito porque isso ainda vai ser julgado— eu, logo que o procurador-geral propôs esta ação, estudei o processo, em outubro do ano passado. Pedi pauta para este julgamento. E a matéria aguarda a inclusão em pauta O Supremo vai decidir se é [eleição] direta ou indireta.' Quando?, quis saber o repórter. 'O ideal teria sido decidir isso fora de uma situação concreta. Mas acho que se deve decidir. Há uma frase boa do Martin Luther King. Ele diz: É sempre a hora certa de fazer a coisa certa.”

Numa decisão histórica, o Supremo abriu a porta da cadeia para pessoas condenadas na primeira e na segunda instância. O placar foi apertado: 6 a 5. E o ministro Gilmar Mendes, que votara com a maioria, cogita mudar de posição, invertendo o resultado. Barroso negou-se a comentar as declarações do colega. Mas posicionou-se contra a volta ao passado. Insinuou que os partidários da meia-volta estão mais preocupados com os nomes que aparecem nas capas dos processos.

“A verdade é que um país não pode ir mudando o Direito conforme o réu. Isso não é um Estado de direito, é um Estado de compadrio”, disse o ministro. Instado a explicar as razões da dificuldade de punir criminosos do colarinho branco no Brasil, Barroso respondeu: “Acho que é cultural. É uma parceria histórica e ideológica das elites brasileiras, inclusive as do Poder Judiciário, uma certa dificuldade de prender os iguais. O Brasil ainda não é um país verdadeiramente igualitário.”

Do Blog Josias de Souza

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