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Raniery propõe Sessão Especial para debater "terceirização da Educação" na PB

Deputado quer o envolvimento no debate de vários órgãos ligados ao setor da Educação no Estado da Paraíba

Raniery Paulino, deputado estadual (Foto: Da Net)
O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (12), um requerimento propondo que seja realizada Sessão Especial para debater, com o Secretário de Estado da Educação, Secretária de Estado da Administração, Representação do Tribunal de Contas da Paraíba, Ministério Público e representantes da sociedade civil organizada, a situação do processo seletivo para terceirizar serviços em escolas da rede estadual (edital nº 001/2017/SEAD/SEE) nas áreas de segurança, limpeza, acompanhamento pedagógico de alunos e suporte aos professores. 

De acordo com o deputado Raniery, recentemente o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Administração, publicou o edital nº 001/2017/SEAD/SEE, Processo nº 0017158-4/2017, com o objetivo de: "seleção pública para organização social qualificada na área de educação visando a celebração de contrato de gestão pactuada para serviços de apoio nas unidades escolares". O desembolso estimado será de r$ 10,3 milhões. 

O contrato de gestão visa permitir que organizações sociais atuem na educação da rede pública, na gestão financeira e no acompanhamento pedagógico de alunos, suporte a professores e secretariado, o que tem gerado grande preocupação na sociedade na medida. "A educação tende a deixar de ser um direito que deve ser desenvolvido de modo solidário, para passar a ter uma concepção de produtividade, isto é, se sairá do âmbito do direito social humano e da construção coletiva para ser regido por um contrato de gestão privatista”, interpretou o parlamentar. 

Segundo Raniery Paulino, a natureza dessa operação altera o sistema de ensino paraibano, cuja transferência de atividades meio e fim, ou seja, terceirização de um setor tão essencial para a administração pública, poderá gerar prejuízos difíceis de recomposição.

 Para o deputado, a sessão especial visa dirimir dúvidas quanto a relação custos versus benefícios; a carreira dos professores e técnicos concursados; a carga horária de trabalho excedente; a Lei do Piso da Categoria; o compromisso com a escola; as obrigações da empresa gestora; dentre outros pontos de extrema importância. “Apresentamos este requerimento visando a promoção de uma debate profícuo sobre a atual situação, na expectativa de se apresentar encaminhamentos”, acrescentou Raniery.

Da Assessoria de Imprensa

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