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Venezuela nega dissolução do Parlamento

As decisões adotadas pelo Parlamento já não tinham validade ou efeitos práticos desde que o Tribunal Supremo de Justiça determinou a nulidade de seus atos

O chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, negou neste sábado que a medida da Assembleia Constituinte de assumir competências legislativas represente uma“dissolução” do Parlamento, como acusa a oposição, e criticou as reações internacionais, as quais considerou “solidariedades automáticas”.

Parlamento da Venezuela (Imagem: Veja)
“De maneira absolutamente falaz dizem que o Poder Legislativo venezuelano foi dissolvido pela Assembleia Nacional Constituinte. É o Poder Legislativo venezuelano que não reconhece a ANC como poder plenipotenciário”, disse Arreaza sobre as reclamações expressadas por diversos países.

Após uma reunião com a comissão diplomática credenciada em Caracas, o chanceler criticou o que considera “solidariedades automáticas” com o Parlamento opositor da Venezuela e se referiu especificamente à reação dos Estados Unidos, a qual classificou como um comunicado de um “novo ato de ingerência”.

O pronunciamento de Arreaza é o primeiro do governo depois que a Constituinte – instaurada pelo oficialismo em 4 de agosto para reordenar o Estado com poderes absolutos – atribuiu-se das funções legislativas ao acusar o Parlamento de sabotar o país para satisfazer sua agenda política.

Algumas das vozes com mais poder dentro da Constituinte negaram que se trate de uma dissolução do Parlamento, que pode continuar a operar em sua sede no Palácio Federal Legislativo sem que suas decisões tenham efeito.

As decisões adotadas pelo Parlamento já não tinham validade ou efeitos práticos desde que o Tribunal Supremo de Justiça determinou a nulidade de seus atos ao declarar o “desacato” do órgão eleito em dezembro de 2015, nas últimas eleições no país com participação da oposição e do governo.

De Veja

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