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Governo federal reconhece situação de emergência em 196 cidades da Paraíba

Portaria publicada no DOU reconhece situação decretada pelo governo do Estado no começo de outubro

Seca atinge interior da PB (Foto: Da Net)
O governo federal reconheceu o decreto de emergência adotado pelo governo da Paraíba em 196 municípios atingidos pela seca. A Portaria 186 está publicada na edição desta sexta (20) do Diário Oficial da União (DOU). A situação foi definida pelo Estado em 3 de outubro deste ano.

O Estado fica autorizado a abrir crédito extraordinário por conta da atual situação e pode convocar voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivenciado na Paraíba.

A situação de emergência permite ainda que sejam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

Do Portal Correio

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