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Juventude do PT de Belém é contra leitura da Bíblia nas escolas da cidade

Segundo a JPT, a lei aprovada é inconstitucional 

A Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) de Belém emitiu
nota, posicionando-se contra a aprovação de Projeto de Lei, de autoria do vereador José Vicente (PSB), que consiste na leitura obrigatória da Bíblia Sagrada em escolas públicas e privadas do município. 

Juventude Petista de Belém durante congresso partidário (Foto: Da Net)
A matéria foi aprovada por unanimidade no dia 17 de outubro deste ano pela Câmara Municipal de Belém. Na nota, divulgada nos veículos de comunicação, a JPT diz que o projeto é inconstitucional, devendo prevalecer o princípio da laicidade do Estado, expresso no artigo 19, inciso I da Constituição Federal.

leia a nota da Juventude do PT de Belém

NOTA PÚBLICA

A Juventude Petista de Belém vem por meio desta, manifestar-se contra a aprovação do Projeto de Lei nº 53/2017 (autoria de um membro do legislativo municipal), que consiste na leitura obrigatória da Bíblia em escolas públicas e privadas no município de Belém.

Analisa-se que o projeto de lei supracitado, apresenta um teor de contrariedade à Constituição do país, tendo em vista que, o pricípio de LAICIDADE do Estado, expresso em seu art. 19 inciso I, está sendo ferido, tornando assim, esta lei INCONSTITUCIONAL. Ademais, através do decreto 4.496 de 2002, é proibida a expedição de leis, regulamentos ou atos administrativos que possam favorecer a determinada religião.

Registra-se que, a Carta Magna garante a liberdade religiosa, como também o respeito pelas demais religiões. É inadmissível que, a individualidade e a liberdade de credo daqueles que não professam a fé Cristã seja atacada desta maneira, além disso, a lei supramencionada FERE O ESTADO LAICO e não possui NENHUMA LEGALIDADE JURÍDICA aos olhos da CONSTITUIÇÃO.

Portanto, a JPT-Belém coloca-se em posição de contrariedade a este projeto de lei, entendendo que as minorias presentes em nosso município, estão sendo lesionadas. Assim, pedimos ao Poder Público que faça valer a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO PAÍS, corrigindo este desacerto. Continuaremos na luta pelas causas sociais, contra as injustiças e em favor das minorias. 

Belém, 25 de outubro de 2017.

Veja cópia do projeto


Da Redação/Fato a Fato com Assessoria

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