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TJ determina que vereadores de CG devolvam R$ 72 mil à Câmara

Parlamentares receberam salário com reajuste de 26% no mês de janeiro, mas justiça barrou

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) determinou que os 23 vereadores de Campina Grande devolvam o dinheiro recebido a mais no salário do mês de janeiro de 2017, quando foi implantado o reajuste de 26% nos vencimentos. Cada parlamentar vai ter que devolver R$ 3.168, totalizando R$ 72.864. A devolução vai acontecer em duas parcelas.

A primeira será descontada neste mês de outubro direto na folha salarial dos vereadores. Já a segunda será paga no mês seguinte, em novembro. “Nós decidimos devolver os recursos para evitar problemas futuros. Ninguém quer ficar inelegível”, explicou a presidente da Casa, Ivonete Ludgério.

Sede do Poder Legislativo Municipal (Foto: G1PB)
Relembre o caso

No final do ano de 2016, foi aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto para que o salário dos parlamentares aumentasse de R$ 12.025 para R$ 15.193, além da criação do 13º salário. No entanto, uma ação popular contra o aumento foi movida pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab), Napoleão Maracajá, e acatada pela juíza da 2ª Vara da Fazenda, Ana Carmem Pereira Jordão. A Câmara foi notificada da decisão no início de fevereiro, após ter feito o pagamento com reajuste.

A Mesa Diretora da Câmara enviou, ao longo de dois meses, três recursos junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para derrubar a decisão da magistrada, mas não obteve êxito.

Com os resultados negativos, a Mesa desistiu e resolveu cobrar dos vereadores a devolução dos recursos recebidos a mais em janeiro. Em comum acordo com os parlamentares, ficou decidido que o desconto será realizado em duas parcelas.

Do G1 PB

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