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PM de GBA é condenada a pagar R$ 25 mil por danos ambientais, anuncia promotora

Sentença foi da juíza Juliana Duarte Maroja, da comarca de Guarabira

Em Audiência Pública realizada ontem (31) no plenário da Câmara de Vereadores, onde se discutiu soluções para as questões do lixão e da fumaça tóxica em Guarabira, a promotora de Justiça Daniele Lucena, responsável pela Curadoria do Meio Ambiente, pegou a todos os presentes de surpresa e anunciou que a Prefeitura Municipal havia sido condenada a pagar uma quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por danos ambientes causados à população guarabirense.

Promotora Daniele Lucena, da Curadoria de Meio Ambiente de Guarabira (Foto: Portal Mídia)
Na sentença, expedida em 07 de agosto deste ano, a juíza Juliana Duarte Maroja julgou a atual administração como responsável pelo lixão instalado do município. Além do valor de R$ 25 mil, a magistrada também estipulou multa semanal de R$ 1.000,00 (Mil Reais) caso o Governo Municipal descumpra a determinação judicial.

Informações de assessores são de que a Prefeitura de Guarabira está recorrendo da decisão.

Audiência - Durante a Audiência Pública, requerida pelo vereador Renato Meireles (PSB), estiveram presentes os parlamentares da casa, o deputado Raniery Paulino, a representante da Sudema estadual, Maria Aparecida Correa, os secretários da Prefeitura de Guarabira, Alcides Camilo (Meio Ambiente) e Murilo Filho (Infraestrutura), Alcione Beltrão, ex-presidente do Consires (Conselho Intermunicipal de Resíduos Sólidos), associações dos catadores de materiais recicláveis, representantes do IV BPM, dentre outras autoridades.

Vídeo, lido pela promotora, com a sentença da juíza


Pronunciamento completo da promotora durante a Audiência Pública


Da Redação/Fato a Fato com Portal Mídia

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