Stiupb e FNU denunciam que Governo quer facilitar privatizações no saneamento com MP

Contra tais medidas, a Federação dos Urbanitários está se mobilizando e buscando apoios parlamentares

Foi com muita indignação que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, recebeu a notícia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), dando conta que o Governo Federal quer mudar a Legislação vigente sobre Saneamento Básico com vistas a atender ao capital privado, facilitando assim, as privatizações nesse setor.

Stiupb é contra privatizações do saneamento básico (Foto: Da Net)

“É lamentável que o Governo Golpista do Michel Temer agora pretenda atacar o saneamento. Hoje, a legislação Nacional de Saneamento Básico dificulta o processo de privatização. Para acabar com os entraves, Temer pretende editar uma Medida Provisória, alterando toda a legislação, principalmente a que garante o contrato de programa entre entes da Federação, sem necessidade de licitação.

Para concretizar mais esse gesto de maldade contra o povo, já está marcada uma reunião par o dia 07 de novembro próximo,  com entidades favoráveis a privatização e sem ouvir o Conselho Nacional das Cidades e demais entidades do Setor como a FNU, por exemplo.

Conforme disse Wilton Maia, a Federação dos Urbanitários está se mobilizando. Para tanto, além da denúncia pública, está buscando apoios parlamentares além de propor uma reunião do Coletivo Nacional de Saneamento para tirar um plano de ações nos Estados.

DOCUMENTO AO MINISTRO

No último dia 30, diversas entidades encaminharam ofício ao Ministro das Cidades, Bruno Araújo, repudiando à forma como o Governo Federal, capitaneado pelo Ministério das Cidades, pretende encaminhar alterações na Legislação Nacional de Saneamento Básico, notadamente na Lei no 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a política federal de saneamento básico e da Lei no 9.984/2000 que dispôs sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA.

O documento diz: “Observamos que o processo de construção da legislação atual do saneamento básico foi fruto de intenso processo de debate que mobilizou diversos agentes públicos, privados e da sociedade civil, incluindo aqui os movimentos sindical e popular, na perspectiva de se avançar num marco legal que considerasse as várias percepções e visões acerca do tema, tão crucial para o desenvolvimento social e econômico do País”.

Diante do exposto, a Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM; a Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU; a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU e o Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU, solicitaram ao Ministro a suspensão da reunião marcada para 07 de novembro de 201.

Reivindicam ainda a abertura de ampla discussão com a participação de representantes de entidades que integram o Conselho Nacional das Cidades-ConCidades e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental-FNSA, além de outras entidades e o público em geral interessado na área de saneamento básico, que vise qualquer modificação nas leis que estabelecem as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico e a criação da ANA, bem como a continuidade na implementação das ações propostas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico-Plansab.

Da Assessoria de Imprensa do Stiupb com Fato a Fato