TJ volta a decidir pelo sequestro de recursos do Governo da PB para pagar precatórios

O Governo, como se sabe, recorreu e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal

Sede do TJPB (Foto: 

Mais um capítulo na refrega entre o governador Ricardo Coutinho e o Tribunal de Justiça, por conta do repasses dos precatórios. O TJ decidiu retomar o sequestro de recursos do Estado, diante do impasse com o governador. A medida segue a mesma lógica de sequestro anterior, no valor de R$ 33,9 milhões, decretado no último mês de junho.

O Governo, como se sabe, recorreu e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Recentemente, o governador chegou a acionar o ministro Luís Fux para a liberação dos recursos, ora bloqueados, e até fez acusações sérias de “desorganização administrativa” do TJ, inclusive de estar omitido informações sobre a conta dos precatórios.

Diante da falta de acordo com o Governo, e como o governador recorreu ao Supremo e não obteve êxito, para a liberação dos recursos, o presidente do TJ, desembargador Joás de Brito Pereira, decidiu dar sequência ao sequestro dos recursos junto ao sistema do Banco Central. Segundo o TJ, esta nova ação é apenas uma continuação da ação anterior.

Com a corda mais esticada, agora o TJ reage e manda sequestrar mais recursos, já que, segundo a Corte, o Governo não fez os repasses mensais de R$ 11,3 milhões de fevereiro, março e abril. O Governo, portanto, já foi notificado, e terá 30 dias para cumprir. O detalhe é, no primeiro sequestro, o TJ só conseguiu reter R$ 3,5 milhões.

Repasses – O Governo do Estado deveria, por conta da atual legislação, repasses R$ 41,5 milhões para pagamento de precatórios mas, havia conseguido, em liminar, autorização do Supremo para repassar apenas 1,5% da receita corrente líquida, por mês, o que corresponde aos R$ 11,3 milhões, valor que vem sendo transferido desde maio de 2017. Mas, não foi pago em fevereiro, março e abril.

Este, como é insuficiente para pagar todos os precatórios programados, vem sendo utilizada para o pagamento dos credores preferenciais, o que deixa os credores por ordem cronológica há mais de um ano sem receber.

Do Blog de Helder Moura