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Vereadores governistas aprovam projeto do prefeito Didil e prejudicam professores de Pirpirituba

Parlamentares ligados ao gestor municipal tiraram mais de R$ 2 Milhões de Reais dos professores do município

A bancada de vereadores ligada ao prefeito Denilson Freitas (Didil – PSDB) acabou cedendo e aprovando o Projeto de Lei 003/2018, de autoria do Executivo Municipal, que, segundo o bloco de oposição, prejudica financeiramente os professores do município de Pirpirituba.

Cópia do projeto aprovado pelos vereadores ligados ao prefeito de Pirpirituba (Foto: Da Net)
Uma verba, conseguida através de ação judicial junto ao Governo Federal, na ordem de mais de R$ 3.786.818,83, era para ser rateada com os professores do município num percentual de 60%. No entanto, o PL enviado pelo prefeito de Pirpirituba para a Câmara Municipal, estipulava o repasse de apenas 40%.

Esses recursos, conseguidos por várias prefeituras, inclusive a de Pirpirituba, são advindos do antigo Fundef  e oriundos de cálculos errados sobre o número de alunos por cada município. 

O antigo Fundef (artigo 7º) e o Fundeb (artigo 22º), por exemplo, preveem que esses recursos sejam destinados à remuneração de servidores e, como o montante não foi pago à época e, em nenhum outro momento, os professores têm direito a 60%.

Como se observa, ao aprovarem o percentual de apenas 40%, os vereadores João Wanderlan (PSDB), Juan Mazurkiewicz Cavalcante (Mazu Monteiro – PSDB), Maria das Dores Paulino (Dorinha Paulino – PRB), Rúbia Constantino (PSDB) e Givanilson Lira (Batatinha – PSD), além de irem de encontro às leis que regem o antigo Fundef e o Fundeb, prejudicaram os professores da rede ensino de Pirpirituba.

Vereadores que votaram favoráveis aos professores de Pirpirituba (Foto: Da Net)
Na sessão extraordinária desta segunda-feira (29), em que se discutia o caso em plenário, o vereador Josinaldo Jorge (MDB), do bloco de oposição, chegou a apresentar emenda para o repasse de 60% dos recursos aos professores, mas o presidente da Casa, Givanilson Freitas (Batatinha), rejeitou a matéria, alegando apresentação fora de prazo regimental.

Com a aprovação do projeto, os professores do município de Pirpirituba, segundo cálculos, estão perdendo mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Como o município possui cerca de 100 educadores, se os 60% de repasses fossem aprovados, cada um iria receber pouco mais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

O sindicato da categoria anunciou que entrará com ação na justiça para garantir o direito dos professores, sobretudo pelo que determina a resolução do antigo Fundef e do Fundeb.

Os vereadores que votaram favoráveis aos professores foram: João Carlos Castro Simões (Carlinhos Simões – MDB), Sebastião Carvalho (Júnior Bento – PSC), Josinaldo Jorge (MDB) e Pedro Salustiano (Pedro de Carma – PSDB), esse último da bancada do prefeito Didil. 

Da Redação/Fato a Fato

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