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MPPB pede afastamento do prefeito interino de Bayeux

Além disso, o Ministério Público pede indisponibilidade dos bens do interino

Luiz Antonio (Foto: Da Net)
O Ministério Público, através da promotora de justiça de Bayeux, Maria Edlígia Chaves Leite, pediu o afastamento do prefeito interino do município, Luiz Antônio (PSDB). O MP alega que o gestor praticou ato de improbidade administrativa ao pedir a ao empresário Ramon Accioli a quantia de R$ 100 mil a fim de divulga na imprensa um vídeo que comprometeria o então prefeito, Berg Lima. A promotora alega que a permanência de Luiz Antônio no cargo pode intimidar possíveis testemunhas e destruição de provas.

Além disso, o MP pede indisponibilidade dos bens do interino. O juiz de Bayeux deu prazo de 15 dias para o prefeito apresentar a defesa e só após vai julgar o mérito da denúncia. Além da Ação Civil Pública, o tucano também é alvo de dois pedidos de cassação na Câmara Municipal. Além desse do vídeo, o tucano é acusaso de usar a máquina pública para denigrir a imagem do deputado federal, André Amaral (MDB).

Confira o texto do documento

O juiz Francisco Antunes Batista deu o prazo de 15 dias para que o prefeito interino apresentasse sua defesa e declarou em despacho que só pretende analisar o pedido de liminar após o prazo da manifestação inicial.

A promotora acredita que a permanência de Luiz Antônio no cargo pode intimidar possíveis testemunhas e ocasionar a destruição de provas. Além do afastamento do vice-prefeito, a promotora também pede de forma liminar o bloqueio de seus bens.

Além disso, a promotora pede a condenação do prefeito interino pelo crime de improbidade administrativa. Como pena, é sugerido o ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Além desta Ação Civil Pública, Luiz Antônio também é alvo de dois processos de cassação na Câmara Municipal de Bayeux, sendo o segundo embasado em uma denúncia de utilização da máquina pública para atacar o deputado federal André Amaral.

Redação do PB Agora

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