VÍDEO: presidentes da ASTAJ e da ASSTJE repudiam auxílio-moradia para juízes da PB

O pagamento do auxílio-moradia amplia a sensação de injustiça social e aprofunda as desigualdades

Banner do protesto (Foto: Wscom)

A ASTAJ e a ASSTJE estão realizando campanha publicitária com divulgação de dezenas de Outdoors distribuídos por João Pessoa e Campina Grande contra o escandaloso e imoral pagamento do auxílio-moradia aos magistrados.

Para as duas Entidades a campanha se alia as inúmeras ações que estão acontecendo em todo o país com o objetivo potencializar o repúdio da sociedade contra o pagamento desse privilégio aos magistrados. No caso da Paraíba são pagos mensalmente R$ 4.377,73 a cada um dos juiz e desembargadores do judiciário estadual, mesmo que esses tenham residência própria.

O pagamento do auxílio-moradia amplia a sensação de injustiça social e aprofunda as desigualdades. Não é por menos que a imprensa nacional tem dado particular atenção ao tema. Vários são os casos de denúncias de recebimento irregular do benefício. Há situações no país que envolvem casais, formados por magistrados, em que os dois recebem o benefício. Há também casos de magistrados, proprietários de dezenas de imóveis, que também recebem o benefício.

Informações oficiais dão conta de que a Receita Federal deixa de recolher, por mês, cerca de R$ 30 milhões em imposto de renda por causa de benefícios como auxílio-moradia, que é enquadrado legalmente como indenização e, como tal, não é sujeito a cobrança de imposto.

O benefício também não é considerado para efeito de estabelecimento do teto do salário dos juízes, fazendo com que seus salários ultrapassem o teto de remuneração, que é de R$ 33,7 mil por mês. Por ano, a renúncia fiscal com a farra do auxílio-moradia alcança R$ 360 milhões.

Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal – STF irá julgar no início de março ação que questiona o pagamento do benefício para os magistrados de todo o país. As Entidades defendem que o STF cumpra o seu papel constitucional, declarando ilegal o recebimento desse auxílio.

Repercussão do Auxílio-Moradia  no orçamento do judiciário estadual

O custo anual com o pagamento do auxílio-moradia a magistrados estaduais (juízes e desembargadores) é na ordem aproximada de 14 milhões de reais. O impacto é tão elevado que chega a comprometer os pleitos financeiros dos servidores.

Na Paraíba, como de resto em todo o país, a política de manutenção dos privilégios da magistratura tem contribuído para a diminuição, ano-a-ano, da margem de manobra orçamentária para o atendimento dos pleitos financeiros dos servidores.

Nesse sentido é correta a afirmação de que não há como defender os interesses financeiros dos servidores sem combater esses privilégios.

Na Paraíba o auxílio-moradia é pago com o suor dos servidores

Na reunião das entidades de classe dos servidores e a presidência do TJPB, ocorrido no dia 20 de fevereiro para debater o tema da reposição salarial, ficou claro que a administração não tem compromisso com o cumprimento da lei da data-base.

Em meio ao debate em torno da manutenção dos privilégios concedidos a magistratura afirmou que manterá o pagamento de todos eles: o auxílio-moradia, a Parcela Autônoma de Equivalência – P.A.E., entre outros.

É importante esclarece que esses privilégios, devido ao grande impacto que produz no orçamento do judiciário, compromete a concessão das demandas financeiras dos servidores.

Diante desse quadro não há como continuar defendendo os interesses financeiros dos servidores, sem o combate efetivo à política de manutenção dos privilégios da magistratura.

João Pessoa, 22 de fevereiro de 2018

José Ivonaldo Batista

Presidente da ASTAJ-PB

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Do Wscom