Congresso peruano aprova destituição de cúpula do judiciário do país

Áudios vazados revelaram que integrantes do Conselho Nacional da Magistratura cometeram tráfico de influência, suborno e prevaricação, no maior escândalo do judiciário no Peru

Manifestantes protestam contra corrupção do judiciário no Peru (Foto: AP Photo/Martin Mejia)

Congresso do Peru aprovou nesta sexta-feira (20), por unanimidade, a destituição dos integrantes do Conselho Nacional da Magistratura (CNM). Os sete conselheiros do órgão estão envolvidos em um escândalo de corrupção envolvendo os mais altos níveis do judiciário peruano revelado após a divulgação das suas conversas telefônicas.

O CNM tem funções similares ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Brasil, como a de melhorar a gestão e fiscalizar o Judiciário.

Em sessão plenária extraordinária do Parlamento, convocada pelo presidente peruano, Martín Vizcarra, a remoção dos conselheiros foi aprovada pelos votos dos 118 legisladores presentes.

Os afetados são Hebert Marcelo Cubas, Baltazar Morales, Maritza Aragón, Orlando Velásquez, Ivan Noguera, Guido Águila e Julio Gutiérrez Pebe.

Os congressistas debateram durante duas horas o relatório da comissão de Justiça que recomendou sua destituição por causa séria, segundo o artigo 157 da Constituição. Nas ruas, manifestantes protestavam contra a corrupção na frente do Palácio de Justiça, em Lima.

Conhecida a votação, Vizcarra afirmou que "a remoção dos membros do #CNM é um passo fundamental para reformar o sistema judicial".

Em sua conta no Twitter, o presidente saudou a decisão do Congresso. "Agora vamos seguir trabalhando para devolver a todos os peruanos a confiança em suas instituições", disse.

Escândalo envolve altos níveis do Judiciário

O escândalo de corrupção se tornou público na semana passada, com a divulgação de uma série de escutas telefônicas que revelaram uma ampla rede de tráfico de influência, suborno e prevaricação nos mais altos níveis do judiciário peruano, incluindo altos magistrados, empresários e políticos.

Nos áudios que chocaram o país, juízes e membros do CNM, oferecem redução de penas, trocam favores e fixam preços por sentenças.

As escutas custaram o cargo do ministro de Justiça e Direitos Humanos, Salvador Heresi, protagonista de um áudio, e cinco juízes da Corte Superior de Justiça de Callao, entre eles seu presidente, Walter Ríos, que pedia um suborno de pelo menos US$ 10 mil em troca de favorecer a nomeação de um procurador.

Neste sábado (21), o presidente do país Martín Vizcarra, juramentou o novo ministro da Justiça, Vicente Zeballos, em substituição a Heresi. O congressista de 55 anos renunciou em dezembro ao partido político liderado pelo ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski como sinal de rechaço ao indulto ao ex-presidente Alberto Fujimori.

O caso dos juízes é um "déjà vu" da história peruana recente. O vazamento de áudios ou vídeos gravados em segredo provocaram a queda de dois presidentes, Alberto Fujimori em 2000 e Pedro Pablo Kuczynski em março, além da suspensão há um mês do popular legislador Kenji Fujimori, filho do ex-presidente.

O presidente Vizcarra defende a urgência de uma reforma do Judiciário. Um projeto de reforma será elaborado por uma comissão que deverá ter uma lista de propostas até 28 de julho, aniversário da independência do Peru, quando Vizcarra fará um discurso à Nação do Congresso. A proposta do governo deverá ser revisada e debatida pelo Parlamento, controlado pela oposição.

Argumentos pela destituição

Na sessão desta sexta, cada bancada no Congresso teve um tempo de 10 minutos para expôr seus argumentos a favor da destituição dos conselheiros.

O porta-voz da bancada governista Peruanos Por el Kambio, Gilbert Violeta, afirmou que "o Congresso não pode fugir de tomar uma decisão de destituição" e pediu a seus colegas que demonstrem "estarem do mesmo lado lutando contra a corrupção".

"Temos que investigar a relação entre os partidos políticos, assim como alguns parlamentares e líderes políticos que tentam influenciar diferentes órgãos do sistema judicial e no CNM. Com quais objetivos, para que, influenciar em que processos, em que casos?", disse Violeta, referindo-se às supostas coordenações entre os magistrados e o partido fujimorista Força Popular.

Por outro lado, o porta-voz da bancada esquerdista Novo Peru, Oracio Pacori, afirmou que a corrupção "transformou o Conselho Nacional da Magistratura em um mercado negro, onde se traficam influências, sentenças, zombando da Justiça".

Pacori afirmou que a remoção dos magistrados "tem que significar o caminho para a verdadeira reforma do sistema judiciário que envolva os 33 milhões de peruanos e não uma reforma simplesmente sem diálogo".

Juiz da Corte Suprema suspenso

Minutos antes da votação no Legislativo, o portal de notícias "IDL-Reporteros" divulgou novos áudios de conversas do juiz suspenso da Corte Suprema, César Hinostroza, que decidiu a favor da líder opositora Keiko Fujimori em uma investigação por lavagem de dinheiro. No áudio, Hinostroza revela sua aparente proximidade com os legisladores fujimoristas Luz Salgado e Miguel Torres.

Em uma conversa, Hinostroza pede ao empresário Antonio Camayo que interceda pela sua filha para que possa trabalhar no escritório de advogacia de Torres, e em outra conversa, ele conta a outro interlocutor que "qualquer coisa, Luz (Salgado) é amiga".

Em um áudio divulgado anteriormente, o polêmico juiz coordenou com Camayo reuniões com uma "Senhora K" da "força número 1". O codinome presumivelmente pode se referir a Keiko Fujimori e seu partido Força Popular. No entanto, Keiko nega ter tido alguma reunião com Hinostroza.

Em outra gravação transmitida pela mídia local Hinostroza oferece absolvição a um homem condenado por estuprar uma menina de 11 anos.

Do G1

23 de julho de 2018, às 18h03