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Procurador emite parecer favorável à cassação de Ricardo no TSE

Recurso ao Tribunal Superior Eleitoral ocorreu após julgamento no TRE ter definido apenas o pagamento de multa

RC é acusado de abuso do pode econômico (Foto: Francisco França)
O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, emitiu parecer favorável à cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB). A Ação Judicial de Investigação Eleitoral (Aije) trata de suposto abuso do gestor na contratação de pessoal, em período vedado. O caso tramita atualmente no Tribunal Superior Eleitoral. A Aije foi apreciada inicialmente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde os magistrados, por maioria de votos, decidiram apenas pela aplicação de uma multa de R$ 30 mil. Houve recurso para a instância superior.

Veja cópia completa do pedido de cassação AQUI

No TSE, o pedido é para que haja cassação do mandato do governador e da vice, Lígia Feliciano (PDT), além de inelegibilidade e multa para o mandatário. Na Aije, o governador é acusado de uso do poder político em período vedado, em 2014, quando disputou a reeleição. Entre as irregularidades apontadas estão exonerações e nomeações em massa de funcionários públicos por motivação política; demissão e admissão injustificadas de prestadores de serviços temporários dentro dos noventa dias que antecedem o pleito; concessão de vantagens e benefícios financeiros aos servidores públicos em ano eleitoral e utilização de servidores públicos estaduais em prol da campanha política dos investigados e em detrimento da campanha de seus adversários.

Vencido esta fase, caberá agora ao relator da matéria, ministro Og Fernandes, pedir pauta para julgamento.

Em resposta ao blog, as defesas do governador Ricardo Coutinho e da vice Lígia Feliciano reiteraram que a gestão de pessoal (nomeações, exonerações, contratações e rescisões) durante o ano de 2014 ocorreu dentro dos padrões observados nos anos anteriores, em pleno respeito à legislação eleitoral, com observância da impessoalidade e do interesse público, sem qualquer desvirtuamento. “Logo, inobstante a opinião da Procuradoria Eleitoral, as defesas ratificam a convicção de que os ministros do TSE irão negar provimento ao recurso da coligação ‘A Vontade do Povo’ (PSDB)”, disse o advogado Fábio Brito.

Do Blog de Suetoni Souto Maior
Em 04.10.18, às 20h21

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