Denatran rebate Agamenon, reafirma ilegalidades e sinaliza intervenção no Detran-PB

O Denatran insiste e tomará todas as medidas cabíveis, inclusive a possível intervenção federal para que o Detran/PB não descumpra as normas

Maurílio Melo Alves Pereira, diretor do Denatran (Foto: Da Net)

O diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Maurílio Melo Alves Pereira, em nota enviada ao Blog, revidou declarações do superintendente do Detran, Agamenon Vieira, que assegurou normalidade na contratação de empresas para realização de leilões de carros. Como se sabe, uma auditoria do Denatran havia detectado ilegalidade, sugerindo a revogação dos editais.

O descumprimento do Detran levou o Denatran acionar o Ministério Público Federal e ainda sugerir intervenção federal no órgão. Segundo Maurílio, “em nenhum momento o diretor superintendente do Detran/PB apresentou fundamentação para a manutenção do procedimento ilegal de leilão que o mesmo implementou no órgão executivo de trânsito do Estado”.

E ainda alertou: “A inovação administrativa do Detran/PB fere, além do Código de Trânsito Brasileiro, as normas e regulamentos do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), editadas por meio de Resoluções”.

DIZ AINDA A NOTA…

Conforme disciplina a Lei Federal n. 9503/1997, que instituiu o CTB, uma vez comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, o Denatran, na condição órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do Contran, assumirá diretamente ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam sanadas.

O Denatran realizou diligência ao Detran/PB e já apresentou as recomendações necessárias para que aquele órgão estadual possa sanar as irregularidades identificadas tempestivamente, para que não haja dano ao erário público.

Todavia, a desobediência do Detran/PB, além de enfraquecer o Sistema Nacional de Trânsito, pode motivar o Denatran a remeter o caso para o Contran, para que nos termos do parágrafo primeiro do art. 19 do CTB, o Colegiado máximo de trânsito da União, possa aprovar a intervenção parcial do órgão executivo federal no Detran/PB, com possível afastamento da Diretoria atual para que o caso seja solucionado.

O Denatran insiste e tomará todas as medidas cabíveis, inclusive a possível intervenção federal para que o Detran/PB não descumpra as normas e regulamentos relativos ao leilão.

Oportuno ainda que as denúncias das fraudes do leilão 2016 foram levadas e levantadas inicialmente por minha pessoa, após minha posse em Janeiro de 2017 e que ao deixar o órgão estava programado 12 leilões em todo o estado o qual não foram prosseguidos.

Por fim lamenta a falta de diálogo e a impossibilidade de relação republicana como o diretor que insiste em desobedecer a lei, inclusive tendo o processo de leilão suspenso judicialmente por conta de ilegalidades apontadas pelo juízo competente do estado da Paraíba.

Do Blog de Helder Moura

Em 04.11.18, às 1h25