TCE dá 30 dias para governo prestar contas de OSs na Educação

Prazo maior, de 60 dias, fora solicitado, na sessão, pela defesa do titular da pasta, Aléssio Trindade

Sede do Tribunal de Contas, em João Pessoa (Foto: Reprodução / Google Street View)

Após o escândalo envolvendo Organizações Sociais que gerenciam hospitais na Paraíba, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deu um prazo de 30 dias para a Secretaria de Educação do Estado informar à Corte e tornar público as informações detalhadas das atividades desenvolvidas e despesas relativas a gestão de 652 escolas estaduais pelas organizações sociais ECOS e INSAÚDE, no exercício de 2018. A decisão ocorreu durante reunião da 2ª Câmara do TCE realizada nesta terça-feira (19).

Para tornar público os dados, a recomendação do TCE é que seja feita divulgação, via Portal da Transparência. A fixação do prazo, decorrente do exame do processo 07214/18, de Inspeção Especial de Transparência da Gestão e sob relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima, se deu após emissão de alerta do Tribunal indicando a obrigatoriedade de divulgação das informações por meio de transparência ativa – que é quando o órgão público toma a iniciativa da divulgação.

Prazo maior, de 60 dias, fora solicitado, na sessão, pela defesa do titular da pasta, Aléssio Trindade, sob argumento, entre outros, de que o número de escolas sob gestão de OSs é muito maior do  que o de hospitais geridos pelas organizações contratadas pela pasta da Saúde estadual.

Os conselheiros ouviram a argumentação, porém votaram acompanhando o voto do conselheiro relator, Arthur Cunha Lima, pela fixação do prazo de 30 dias para atendimento das recomendações da Câmara.

No exame dos processos 01043/18 e 13919/18, a 2ª Câmara julgou regulares procedimentos licitatórios (pregões presenciais 341/17 e 00038/2018), da Secretaria de Administração do Estado, destinados, respectivamente, a contração de serviços de locação de veículos e de aquisição de material de higiene e limpeza.

Regulares, com ressalvas, foram os julgamentos das prestações de contas, exercício 2017, dos institutos de previdência de Bonito de Santa Fé e de Cajazeiras. O Colegiado também votou pela regularidade da Tomada de Preços 01/18, e respectivo contrato, da prefeitura de Cajazeiras para contratação de projetos de engenharia/arquitetura para sistemas de abastecimento d´água em áreas rurais.

Sessão na Câmara

A 2ª Câmara realizou sua sessão número 2935 para exame, também, de processos de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de recursos de reconsideração e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Da sessão presidida pelo conselheiro Arthur Cunha Lima participaram os conselheiros substitutos (convocados à titularidade) Antônio Claúdio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

Do Portal Correio

Em 19.02.19, às 16h10