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Alexandre de Moraes recua e suspende censura de reportagem que cita Toffoli

Também nesta quinta-feira, Toffoli liberou o ex-presidente Lula de conceder entrevistas na prisão

Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: O Globo)
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), recuou em decisão anterior e suspendeu, nesta quinta-feira, a censura imposta à revista "Crusoé" e ao site "O Antagonista ". Segundo Moraes, novas informações comprovam que o documento mencionado pela revista na reportagem censurada, de fato, existe. Portanto, não haveria motivo para a suspensão do texto.

"Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigação", explica Moraes.

O documento é o trecho de um depoimento do empresário Marcelo Odebrecht.  Ao revisar antiga declaração, o empresário informa que o "amigo do amigo do meu pai", mencionado por ele num e-mail, é o presidente do STF, Dias Toffoli. Moraes mandou censurar a matéria depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter afirmado, em nota, que não havia recebido o documento, como a reportagem alegava. Após a publicação, no entanto, o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná pediu que o documento fosse retirado dos autos da Lava-Jato e enviado à PGR para apuração. A 13ª Vara Federal de Curitiba autorizou o envio.

"A existência desses fatos supervenientes – envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF – torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos. Diante do exposto, REVOGO a decisão anterior que determinou ao site "O Antagonista" e à revista "Crusoé" a retirada da matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais", escreveu Moraes na decisão.

Também nesta quinta-feira, o presidente do STF, Dias Toffoli, liberou o ex-presidente Lula para dar entrevistas a veículos de comunicação que pediram autorização para falar com ele na prisão. Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski que dava o direito da "Folha de S. Paulo" entrevistar o ex-presidente. À época, Fux declarou aidna que a entrevista estaria censurada caso já tivesse sido realizada.

A decisão de Moraes de mandar retirar a reportagem do ar gerou críticas de outros ministros do Supremo. Marco Aurélio Mello criticou em entrevistas concedidas nesta quinta-feira a decisão do colega de Corte. Em visita a Gramado, no Rio Grande do Sul, Marco Aurélio classificou como "mordaça" a decisão, em declaração à "Rádio Gaúcha".

"Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade do regime pretérito. E não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como foi essa", disse o ministro.

A ministra Cármen Lúcia, ex-presidente da Corte, também criticou as restrições impostas às duas empresas de comunicação. Ao GLOBO, a ministra – que costuma dizer que “o cala boca já morreu" quando questionada sobre a liberdade de noticiar da imprensa – se associou às palavras de Celso de Mello e disse que “toda censura é incompatível com a democracia”, até mesmo a decretada pelo seu colega de Corte, o ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou um comunicado nesta quinta-feira em que chama a censura de "prática ilegítima e intolerável". Divulgada na semana em que o ministro Alexandre de Moraes determinou que uma reportagem da revista "Crusoé" fosse tirada do ar, a mensagem não faz referência direta ao episódio, mas ressalta que, no Estado Democrático de Direito, "não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto (...) à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística".

De O Globo Online
Publicada por F@F em 18.04.19, às 23h46
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