CMG e MP querem que a PM de GBA responda aos requerimentos do Legislativo

Vereadores Marcelo Bandeira e Saulo de Biu tiveram reunião com a promotora André Bezerra para solucionar o impasse

Vereador Marcelo Bandeira, presidente da CM de Guarabira e a promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno Alustau (Foto: Edição Fato a Fato)

Os vereadores Marcelo Bandeira (PSB) e Saulo Fernandes (Saulo de Biu – MDB) foram convocados pelo Ministério Público da Comarca de Guarabira para, através da elaboração de documento, tentarem fazer com que a Prefeitura Municipal responda os requerimentos apresentados, votados e aprovados pelo Legislativo guarabirense.

Marcelo Bandeira, atual presidente da Câmara Municipal, disse que a iniciativa, de se obter respostas do Executivo aos requerimentos aprovados, está tendo o respaldo da promotora de Justiça da Comarca de Guarabira, Adréa Bezerra Pequeno de Alustau que, provocada pelo Legislativo guarabirense, se mostrou interessada em colaborar na resolução do impasse.

Bandeira disse que a promotora, através de Ata da Reunião (foto abaixo) realizada no dia 21 de março desse ano, na  4ª Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Guarabira, determinou um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citada reunião, para que os 15 vereadores elaborem uma pauta com os requerimentos ainda não respondidos e, a partir de então, se discutir e apresentar tais demandas junto a administração municipal. 

A Audiência Pública entre os 15 vereadores e o prefeito Zenóbio Toscano será com a presença do Ministério Público. Nesta reunião, a administração municipal já deverá trazer respostas aos requerimentos aprovados pelos parlamentares, bem informações de viabilidade de atendimento aos pleitos formulados à gestão.

No documento, com o timbre do Ministério Público, a promotora pediu ao presidente da Câmara que solicitasse dos vereadores a elaboração de pauta a ser apresentada ao representante da Prefeitura de Guarabira. Marcelo Bandeira disse que já enviou memorando para todos parlamentares da Casa, cobrando deles o que sugeriu a responsável pelo MP.

Projeto de Lei - Em contato com a editoria de Fato a Fato, o vereador Marcelo Bandeira revelou que já deu entrada, através de seu gabinete, em Projeto de Lei para obrigar a Prefeitura de Guarabira responder aos requerimentos aprovados pela Casa Osório de Aquino. Se aprovado, o PL estabelece 20 dias úteis para o Governo Municipal dá respostas as demandas do Legislativo guarabirense.

Requerimentos sem informações – De sua autoria, por exemplo, o vereador Marcelo Bandeira disse que até a presente data não teve respostas do pedido de informações acerca da “derrubada” da Lei de cobrança da TIP (Taxa de Iluminação Pública) na zona rural do município, por quais motivos essa taxa ainda vem sendo cobrada dos proprietários rurais e quanto se arrecada.

O vereador Renato Meireles pediu informações, através de requerimento aprovado, sobre quanto se arrecadou com a Front Stage, propaganda e venda dos camarotes da Festa da Luz 2019 e onde esse dinheiro foi aplicado, mas segundo Marcelo Bandeira, a Prefeitura de Guarabira não deu respostas a esses pedidos.

Outra solicitação de informação, também por via de requerimento aprovado pela Câmara Municipal, diz respeito a quanto se arrecada com as multas de trânsito e onde esses valores são aplicados. Conforme Marcelo, nenhum desses pleitos foram atendidos pela gestão municipal.

O presidente da Câmara Municipal disse que, nesta reunião com os vereadores e o prefeito, a promotora André Bezerra Alustau espera que a gestão municipal tenha as respostas aos requerimentos encaminhados ao Poder Executivo, pois todos são de interesse do povo de Guarabira.

Veja documento do Ministério Público

Da Redação/Fato a Fato

Em 08.04.19, às 20h32