Header Ads

Bolsonaro sobre decreto de armas: ‘Se for inconstitucional, tem que deixar de existir’

STF pede explicações sobre decreto de armas; área técnica da Câmara e Senado veem ilegalidades

Presidente Jair Messias Bolsonaro (Foto: Reprodução da Net)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (10), em Foz do Iguaçu, que o decreto que na prática liberou o porte de armas para milícias deverá deixar de existir, caso seja considerado inconstitucional. 

“Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o Plenário da Câmara. Ou a Justiça”, afirmou o presidente.

O presidente afirmou ainda que o decreto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e depois no Plenário da Câmara. Ele também foi questionado sobre se negociaria alguns pontos do decreto. “Estamos fazendo um bom debate quanto a isso, pode ter certeza. Estamos nada mais fazendo o que o povo quis em 2005 e nós fomos até o limite da lei”, disse Bolsonaro.

Leia também matéria da Reuters sobre o assunto: 

STF pede explicações sobre decreto de armas; área técnica da Câmara e Senado veem ilegalidades

BRASÍLIA (Reuters) – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 5 dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, prestem esclarecimentos sobre o novo decreto que flexibilizou o porte de armas no país na ação movida pela Rede Sustentabilidade.

Em outras duas frentes, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e a Consultoria Legislativa do Senado divulgaram estudos técnicos em que dizem que a norma editada por Bolsonaro extrapolou prerrogativas reservadas ao Congresso.

Na véspera, em transmissão feita pelas redes sociais, o presidente disse que não foi além do previsto em lei ao assinar o decreto que flexibilizou o porte de armas no Brasil, ampliando para 20 o número de categorias profissionais que podem conquistar esse direito.

Em despacho, Rosa Weber pediu, além de explicações ao presidente e ao ministro da Justiça, que notifique a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República e também informações adicionais à Câmara e ao Senado. A expectativa é que, após esses atos, Rosa se manifeste sobre o pedido da Rede de suspender os efeitos do decreto de armas de Bolsonaro, que foi publicado na quarta-feira.

Em uma análise preliminar feita pelo secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, o documento diz que há pontos em que o decreto avançou em matérias que seriam de competência do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já tinha dito que a normal tinha “algumas inconstitucionalidades” e que poderia ter sua validade suspensa pelo Congresso.

A avaliação feita pela Consultoria do Senado vai na mesma linha. Um dos pontos em que disse ter havido extrapolação da competência foi no caso de não exigir para o porte de arma para quem mora em área rural idade superior a 25 anos, bem como a comprovação de efetiva necessidade de se ter o armamento.

Do Brasil 247
Publicada por F@F em 11.05.19, às 00h49

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.