Marcos Aurélio mantém bloqueio em orçamento de universidades

Em 30 de abril, o Ministério da Educação anunciou o corte de verbas de três universidade federais

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Foto: Da Net)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou suspender o bloqueio de 30% no orçamento das universidades e dos institutos federais. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8).

O bloqueio foi anunciado pelo Ministério da Educação na semana passada, e o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) pediu ao Supremo que suspendesse a medida.

Marco Aurélio também é relator de outra ação com o mesmo teor, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Neste caso, o ministro somente pediu mais informações ao partido, ainda não tomou uma decisão.

A decisão de Marco Aurélio

Ao analisar o pedido do senador da Bahia, Marco Aurélio considerou que o STF não pode decidir a questão, uma vez que o decreto do presidente Jair Bolsonaro “não promove o apontado corte de verbas nas Universidades”, como argumentou o parlamentar.

Segundo o Ministério da Educação, não houve corte, mas, sim, um bloqueio no orçamento.

No entendimento do ministro do STF, o ato de Bolsonaro somente readequou os recursos à realidade financeira, “considerada a possibilidade de a receita não se realizar como previsto na lei orçamentária”.

Segundo Marco Aurélio, um eventual corte estaria sujeito ao Ministério da Educação, não ao presidente da República. Por isso, o ministro afirmou que não compete ao Supremo analisar a ação, pois a autoridade coautora é o ministro da Educação.

“A competência originária deste Tribunal para julgamento de mandado de segurança está circunscrita aos casos em que apontados, como autoridade coatora, o Presidente da República, a Mesa do Senado ou a da Câmara, o Procurador-Geral da República, o Tribunal de Contas da União e o próprio Supremo”, escreveu o ministro na decisão.

“O argumento de haver o Decreto possibilitado a prática do ato coator não se presta a justificar a competência do Supremo, sob pena de indevido elastecimento, ante a inviabilidade de cogitar-se da observância da teoria da encampação, por envolver competência em razão da pessoa”, acrescentou.

Relembre o caso

Em 30 de abril, o Ministério da Educação anunciou o corte de verbas de três universidade federais: Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade de Brasília (UNB).

No mesmo dia, o MEC estendeu a determinação a todas as universidades e a todos os institutos do país. A rede federal inclui mais de 60 universidades e quase 40 institutos em todos os estados do Brasil.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”.

A UnB, um dos alvos do corte de orçamento, segundo o próprio MEC, recebeu nota máxima no ano passado.

Do G1

Publicada por F@F em 11.05.19, às 00h17