AL aprova Sessão Especial proposta por Raniery Paulino para debater extinção de comarcas na Paraíba

Objetivo, segundo o deputado peemedebista, é gerar um amplo debate acerca das razões que levam o TJPB a promover a extinção dessas comarcas

Raniery se preocupa com extinção de comarcas (Imagem: Da Net)

Na sessão ordinária dessa terça-feira (25), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o requerimento nº 230/2017, de autoria do deputado estadual Raneiry Paulino (PMDB), que propõe a realização de uma Sessão Especial para receber o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ou representação do Poder Judiciário paraibano, com o objetivo de debater projeto de extinção e agregação de comarcas.

Segundo o deputado Raniery, é de conhecimento público a elaboração do projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba visando a reestruturação de unidades judiciárias de 1º grau, ou seja, mecanismos que objetivam extinguir e agregar comarcas em diversas regiões do Estado.

Para Raniery, o tema provoca um clima de instabilidade tanto para operadores do direito, servidores públicos, quanto na população em geral, uma vez que altera o cotidiano das pessoas e a história dos municípios envolvidos.

O deputado disse que a sessão tem o objetivo de debater o planejamento estratégico do TJ, tomar conhecimento sobre o diagnóstico que embasam os critérios de transformação e extinção de unidades judiciárias, bem como a situação dos servidores do Tribunal, dentre outros temas de relevância que envolvem a equalização da força de trabalho. “Apresentei a propositura visando a promoção de um debate profícuo e esclarecedor sobre a atual situação, na expectativa de que sejam apresentadas e encaminhamentos sobre o tema”, acrescentou.

Ainda na noite de terça, o deputado Raniery Paulino participou de uma Audiência Pública, na Câmara de Vereadores, em Araçagi, ao lado de outros deputados e autoridades do município para tratar da extinção da comarca, que preocupa toda aquela população. 

Em Araçagi, Raniery , outros deputados e vereadores debateram a extinção da comarca local (Imagem: Assessoria)

   Da Assessoria de Imprensa