MP-Procon autua 52 óticas em Campina Grande

Órgão deu um prazo de dez dias para que as empresas apresentassem defesa, sendo posteriormente notificadas para celebrarem um TAC

Nomes dos estabelecimentos não foram divulgados pelo MP-Procon (Foto: Divulgação)

Cinquenta e duas óticas localizadas em Campina Grande foram autuadas durante fiscalização realizada, nos meses de março e abril, em 67 estabelecimentos localizados em bairros, shoppings centers e em ruas do Centro da cidade pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon).

O órgão deu um prazo de dez dias para que as empresas apresentassem defesa, sendo posteriormente notificadas para celebrarem um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de regularizar as inconformidades constatadas na fiscalização.

De acordo com o diretor regional do MP-Procon, o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, a ação buscou identificar e autuar os estabelecimentos ópticos que atuam sem a licença  expedida pela Vigilância Sanitária do Município e, ainda, sem o registro de um responsável técnico devidamente habilitado no Conselho Regional de Óptica e Optometria do estado da Paraíba.

Ainda segundo o promotor de Justiça, é imprescindível que a ótica possua, no mínimo, como equipamentos, um lensômetro, pupilômetro, uma caixa térmica ou ventilete e um jogo de ferramentas composto de alicate e chaves, devendo, também, manter registro de receituário, que ficará disponível à fiscalização, conforme estabelece a Lei Municipal.

“Observa-se a proliferação de estabelecimentos ópticos no município de Campina Grande, sendo necessário que todos possuam os requisitos legais e regulamentares para o exercício desse tipo de negócio, na medida em que atuam diretamente com vendas de óculos e lentes, que são produtos indispensáveis à saúde humana”, explicou Sócrates Agra.

Do Portal Correio