Stiupb defende discussão do Plano de Saneamento entre Conselho das Cidades e vereadores de CG

De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB)

Reunião do Conselho Municipal das Cidades (Foto: Assessoria/Stiupb)

Na condição de representante da classe trabalhadora dos urbanitários, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas na Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, participou, na manhã da quarta-feira, 21, de uma reunião do Conselho Municipal das Cidades com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Ivonete Ludgério, para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado desde 2014, mas que ainda não foi enviado à Câmara pela Prefeitura para a devida apreciação e votação.

Durante a reunião do Conselho, que é presidido por Maria do Socorro Ramalho, o presidente do Stiupb ratificou sua preocupação em relação ao Plano, que se apresenta desatualizado. Mesmo diante disso, defendeu que seja aprovado por sua importância enquanto políticas públicas para os campinenses.

Na mesma reunião, foi colocado que a Prefeitura teve dificuldades em coletar dados junto à Cagepa para a elaboração do Plano, tendo o presidente do Stiupb dito que isso ficou no passado e que a Companhia tem agora uma gestão mais aberta e transparente. “Tanto isso é verdade que haverá eleição do Conselho de Administração, inclusive com vaga para que a classe trabalhadora possa fazer parte dela”, destacou Wilton.

"A ação do governo municipal fala contra a aprovação do plano, visto que o Plano finalizado em 2014, com dados de 2010 a 2013, não foi até o momento apresentada ao legislativo da cidade. Ou seja, há uma desatualização de 5 a 8 anos", afirmou Wilton na reunião do CONCIDADE.

PROVIDÊNCIAS – A presidente da Câmara se comprometeu em buscar informações junto à Prefeitura sobre o Projeto, se será ou não enviado à Câmara, bem como vai convocar os vereadores para um encontro com os membros do Conselho, em dezembro próximo, para apresentação do Plano.

Além de Wilton Maia, participaram do encontro, representantes da Uces, da Associação dos Aposentados, o vereador Marinaldo Cardoso, além da professora Patrícia Feitosa, coordenadora do Plano, entre outros que representavam segmentos da comunidade.

O PLANO - A Lei nº 11.445/2007 é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento.

De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB). Ele deve contemplar os quatro serviços básicos:

Abastecimento de água potável;

Esgotamento sanitário;

Manejo de resíduos sólidos;

Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Da Assessoria/Stiupb

Em 21.11.18, às 23h30