Bolsonaro anuncia decreto para facilitar posse de arma

Na campanha, ele defendeu regras mais simples para permitir a cidadãos ter arma em casa. Hoje, além de não ter antecedentes criminais, interessado precisa atender a outros requisitos

Jair Bolsonaro (Foto: Da Net)

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escreveu neste sábado (29) no Twitter que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais.

A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte.

"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", afirmou Bolsonaro.

Em outra mensagem, publicada posteriormente, ele disse que "outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional".

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas.

As autorizações são concedidas pela Polícia Federal. As exigências para compra (posse) são as seguintes:

Ter ao menos 25 anos

Ter ocupação lícita

Justificar a "efetiva necessidade" de ter uma arma

Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal

Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral

Comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo

Apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência

Além disso, o Estatuto do Desarmamento prevê que a comprovação de antecedentes criminais, inquéritos e processos, de atividade lícita e de capacidade técnica e psicológica seja feita periodicamente em "período não inferior a 5 anos".

Do G1 

Em 29.12.18, às 15h37