Projeto de Raniery Paulino veta contratação de condenados na Lei Maria da Penha

Iniciativa da propositura tem como medida principal coibir a violência contra a mulher, que ainda está presente em diferentes grupos da sociedade

Deputado estadual Raniery Paulino-MDB (Foto: Da Net)

O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba,  Projeto de Lei (104/2019) vedando a nomeação de pessoas que tiverem sido condenadas na Lei Maria da Penha. A proposta passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguardará a indicação de um relator.

De acordo com o artigo 1º do projeto, fica vedada a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado da Paraíba, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas na Lei Maria da Penha.

A iniciativa da propositura tem como medida principal coibir a violência contra a mulher, que ainda está presente em diferentes grupos da sociedade, inclusive com índices alarmantes. "As ações de combate às práticas criminosas precisam ser ampliadas e também adotadas pelos Poderes da Paraíba", revela o autor da propositura.

Segundo o deputado Raniery Paulino, a matéria tem como base a ética, pois sabemos que uma pessoa condenada na Lei Maria da Penha não tem condições morais para ocupar os cargos oferecidos na administração pública.

“Foi baseado no princípio da moralidade consagrado na Constituição de 1988 e por entender que uma pessoa condenada e julgada por ferir as especificações da Lei Maria da Penha não tem as condições morais necessárias para ocupar os cargos oferecidos na administração pública, que nosso mandato elaborou o Projeto de Lei 104/2019”, pontuou o parlamentar.

Projeto, igual ao apresentado pelo deputado Raniery Paulino aqui na Paraíba,  foi sancionado pelo Governo do Rio de Janeiro e publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do estado. O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e do então deputado Doutor Julianelli, que não foi reeleito para um novo mandato.

Da Assessoria de Imprensa com Fato a Fato

Em 16.03.19, às 17h26