Leto Viana e Roberto Santiago serão transferidos para presídios

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado também foi comunicada a respeito dessa ação

Roberto Santiago e Leto Viana (Foto: Reprodução)

O empresário Roberto Santiago, dono dos shoppings Manaíra e Mangabeira, e o ex-prefeito de Cabedelo Leto Viana serão transferidos para presídios de João Pessoa. Santiago está preso no 1º Batalhão de Polícia Militar desde o dia 22 de março. Já Leto está no 5º Batalhão desde abril de 2018. Eles estão envolvidos na Operação Xeque-Mate e devem ser transferidos para o Presídio do Róger ou PB1.

Ambos estão na lista de presos atingidos pela Portaria nº 02/2019, assinada pelo juiz da Justiça Militar do Tribunal de Justiça da Paraíba, Eslú Eloy Filho. Ao todo, cerca de 25 presos civis segregados no 1º e 5º Batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros serão transferidos para presídios comuns da Capital.

A iniciativa do magistrado determina que os comandantes dessas unidades providenciem a transferência de todos os detentos nessa situação no prazo de 10 dias a contar da publicação da portaria, ocorrida na última sexta-feira (3).

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado também foi comunicada a respeito dessa ação, para que se adote, em tempo hábil e urgente, as medidas necessárias ao atendimento da ordem.

Polícia Militar

Conforme o assessor de imprensa da Polícia Militar, capitão Segundo, os comandantes das duas unidades, que atuam nesta situação específica como diretores dos presídios militares, cumprirão a portaria, após articular com o juiz militar e a Secretaria de Administração Penitenciária a viabilização do seu cumprimento.

Cópias da portaria foram encaminhadas para os comandantes-gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para que sejam publicados boletins de conhecimento geral. Ainda foram enviadas cópias ao Juízo da Vara de Execução Penal da Capital e à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Paraíba.

Para editar o texto da Portaria nº 02/2019, o magistrado levou em consideração o teor do artigo 190, inciso V, da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) nº 96/2010, e 66, inciso IV, e seguintes, da Lei de Execução Penal nº 1.210/1984, como também a competência do Juízo da Justiça Militar paraibana no âmbito da Execução Penal.

Do Portal Correio

Publicada por F@F em 06.05.19, às 14h47