TRF2 determina que Michel Temer e Coronel Lima voltem à prisão

Por 2 votos a 1, 1ª Turma do tribunal revogou o habeas corpus concedido aos réus

Temer vai voltar para prisão (Foto: Da Net)

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, nesta quarta-feira (8), por dois votos a um, que o ex-presidente Michel Temer e o coronel João Baptista Lima Filho voltem à prisão. A decisão de revogar o habeas corpus foi julgada por três desembargadores. O habeas corpus do ex-governador do Rio de Janeiro Wellington Moreira Franco foi mantido.

A Primeira Turma Especializada, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, julgou o mérito do habeas corpus nesta tarde.

— Michel Temer nunca se negou a prestar contas sobre o que quer que fosse à Justiça. Nunca age em nenhum momento no sentido de impedir qualquer ato relativo à investigação. Tudo o que podemos esperar é que ele tenha uma abordagem policial diferente daquela que aconteceu— afirmou Eduardo Carnelós, advogado de Temer, em entrevista ao canal GloboNews. 

Ele também afirmou que o ex-presidente deverá se apresentar à Polícia Federal nesta quinta-feira (9).

O julgamento

Athié, o relator, confirmou o habeas corpus que havia concedido liminarmente a Temer, Moreira Franco e ao coronel João Baptista Lima. Em seu voto, ele releu a decisão tomada anteriormente e reforçou que avalia não haver contemporaneidade dos fatos que justifique as prisões preventivas.

Abel Gomes, presidente da Turma, negou o habeas corpus para Michel Temer e para o coronel João Baptista Lima Filho e autorizou para Moreira Franco. Ele entendeu que as razões para as prisões preventivas dos dois primeiros foram bem fundamentadas.

O desembargador Paulo Espírito Santo também votou pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima.

No dia 25 de março, em decisão monocrática, Athié havia concedido liminar para que Temer, preso havia quatro dias, fosse solto. Ele disse que via um atropelo das garantias constitucionais e argumentou que não há antecipação de pena no ordenamento jurídico.

O Ministério Público Federal pediu a revogação desta decisão.

Nesta tarde, na sustentação oral, a procuradora Mônica de Ré defendeu a volta de Temer para a prisão porque, segundo ela, o ex-presidente representa um perigo à ordem pública por "tudo o que fez de mal".

Temer foi preso preventivamente no dia 21 de março, acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.

O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas as acusações.

No dia 2 de abril, Bretas aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e Moreira Franco, que tornaram-se réus na Lava-Jato do Rio. Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, por corrupção e lavagem.

Da GaúchaZH

Publicada por F@F em 09.05.19, às 02h