Governo do Estado da Paraíba não cumpre Lei do Passe Livre Estudantil

A denúncia é do deputado estadual Eduardo Carneiro, do PRTB

Sede do Palácio da Redenção (Foto: Da Net)

O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) enviou ao Governo da Paraíba um pedido de informação sobre a demora, de cinco anos, para o cumprimento da Lei 10.347/14, que institui o Passe Livre Estudantil no Sistema de Transporte Público Coletivo da Paraíba. Neste domingo (11), no Dia do Estudante, o parlamentar cobrou a efetivação da Lei que vai beneficiar muitos estudantes paraibanos, principalmente os mais carentes. Ele informou que acionará a justiça para que a legislação saia do papel.

“Até hoje, os estudantes continuam esperando uma iniciativa do Governo do Estado em regulamentar e efetivar o direito ao Passe Livre Estudantil no Transporte Público Coletivo, mas nenhuma resposta foi dada. É preciso que o governador João Azevêdo se pronuncie sobre esse descumprimento de uma lei há cinco anos. Por isso, fizemos esse questionamento e cobrança para que os estudantes paraibanos possam ter seu direito efetivado, assim como acontece em João Pessoa”, destacou o deputado.

De acordo com Eduardo, a iniciativa de cumprimento da lei se faz necessária, uma vez que, contribui para o desenvolvimento educacional dos estudantes, por oportunizar o acesso aos estabelecimentos de ensino que não estejam próximos de sua residência, e que muitas vezes não oferta vagas suficientes, apesar de ser direito o acesso ao ensino público próximo da residência de crianças e adolescentes.

O deputado disse ainda que o Governo do Estado poderia dar a excelente notícia de cumprimento da lei nesta segunda-feira (12), no Dia da Juventude. “Seria um excelente presente, apesar da demora para efetivar de fato a lei. Enquanto isso, os estudantes continuam esperando a iniciativa do Governo do Estado em regulamentar esse direito ao Passe Livre. Vamos continuar cobrando para que na Paraíba as leis não fiquem esquecidas”, afirmou.

Do Paraíba Rádio Blog

Publicada por F@F em 12.08.19, às 13h12