VOTAÇÃO DA CIP! Em nota, presidente esclarece encerramento de sessão na CM de GBA

A nota, assinada pelo presidente do Legislativo guarabirense, foi divulgada nas redes sociais

Marcelo Bandeira, presidente da CM de GBA (Foto: Assessoria)

O presidente da Câmara Municipal de Guarabira, vereador Marcelo Bandeira (PSB), em nota divulgada nas redes sociais, diz que usou das prerrogativas do cargo e o que determina o Regimento Interno da Casa para conter os ânimos da plateia, suspender e encerrar a sessão desta terça-feira (22), ocasião em que se discutia o aumento da Contribuição de Iluminação Pública, projeto enviado ao Legislativo guarabirense pelo prefeito Marcus Diôgo (PSDB).

NOTA

Diante dos acontecimentos ocorridos na Sessão Ordinária desta terça-feira (22), cabe a Presidência da Câmara Municipal de Guarabira falar alguns pontos que há necessidade de esclarecer para a população Guarabirense:

1 – Ao Presidente da Câmara é atribuído a prerrogativa de mediar o debate entre os vereadores e manter a ordem no recinto da Câmara Municipal, protegendo o direito Vereador previsto, principalmente no Art. 83 do Regimento Interno da Câmara;

2 – Ao fim da Ordem do Dia, abriu-se as falas aos senhores vereadores de acordo com a inscrição realizada como de praxe das demais sessões. Inscreveram-se 13 vereadores, o primeiro Orador, Vereador Wilson Filho (PL) declinou de usar a Tribuna, uma vez que as galerias estavam incontroláveis;

3 – O segundo inscrito era o Vereador Renato Meireles (PSB), o qual foi convocado por esta presidência para fazer uso da palavra, por sua vez, os cidadãos que estavam se manifestando na Galeria não conseguiram se conter, mesmo depois das diversas advertências para que quando o Vereador estivesse usando da palavra se mantivessem em silêncio, garantindo que qualquer vereador mantivesse sua palavra na íntegra;

4 – Com as manifestações continuaram, coube a esta presidência suspender a Sessão por 10 minutos, esperando que ao fazer isso garantisse a continuação da Sessão Ordinária com o uso das falas dos vereadores. 

5 – Esta atitude foi para garantir o direito total da fala do Vereador Renato Meireles (PSB), que ao saber que a Sessão tinha sido suspensa, simplesmente deixou o recinto da Câmara Municipal se recusando a voltar a falar após o tempo determinado pela Presidência para tentar acalmar os cidadãos que se encontravam na galeria;

6 – Segundo o Art. 84 do Regimento Interno: “A Presidência da Câmara, compete as providências necessárias à defesa dos direitos dos Vereadores, quanto ao exercício do mandato” e assim, essas providências foram tomadas quando foi observado perigo físico e moral aos Vereadores que estavam presentes em Plenário;

7 – Ao fim do tempo pré-estabelecido, a Presidência retomou a Sessão Ordinária, onde ao reabri-la, só havia em Plenário apenas 05 vereadores, assim quebrando o Quórum e não podendo mais haver Sessão Ordinária;

8 – É necessário informar aos Cidadãos que a palavra de nenhum vereador foi cassada, muito pelo contrário, a suspensão fora realizada para garantir que o Vereador utilizasse na íntegra do seu tempo sem quaisquer interrupções que prejudicassem os cidadãos que estavam assistindo ou ouvindo a sessão;

9 – Esta presidência, mesmo sendo atacada por seguidores do Vereador, entende que sua posição firme foi em defesa do próprio vereador, que ao findar do prazo de 10 minutos de suspensão dos trabalhos, teria restituído seu tempo para fazer uso da tribuna como prerrogativa de seu mandato;

10 – No mais, reitero que a Presidência e a Mesa agiu da forma mais correta e firme para que os trabalhos fossem conclusos em sua totalidade e que protegesse os vereadores na sua função que é trazer não só suas opiniões, mas sim, tê-las respeitadas por aqueles que acompanham a Câmara Municipal, assim como tem havido em todas as sessões anteriores deste do início do biênio 2019-2020. 

Guarabira, 22 de outubro de 2019.

Marcelo Bandeira

Presidente

Da Assessoria com Fato a Fato

Em 23.10.19, às 13h50