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Assembleia da Paraíba cria programa para gestão de arquivo

A Assembleia Legislativa da Paraíba garantirá acesso aos documentos de arquivos de todos os setores do Poder Legislativo, nos termos da legislação

Plenário da Assembleia Legislativa (Foto: ALPB)
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira, 5, um Ato da Mesa Diretora que cria o Programa de Gestão de Documentos, que vai regulamentar a administração dos arquivos da Casa Epitácio Pessoa. O objetivo do programa é estabelecer critérios para reduzir ao essencial os documentos acumulados nos arquivos da Assembleia, sem prejuízo da salvaguarda dos atos administrativos, constitutivos e extintos de direitos, das informações indispensáveis ao processo decisório e à preservação da memória institucional. 

Ainda segundo o projeto, a racionalização e a eficiência dos arquivos da Assembleia da Paraíba devem ser observadas pelos servidores efetivos, comissionados e parlamentares e não será permitido, nas dependências da Assembleia, quaisquer documentos que não sejam inerentes as atividades do Poder Legislativo da Paraíba.

A aprovação do projeto faz parte do processo de modernização administrativa que está sendo implantada pela Assembleia na atual legislatura, que já viabilizou a tramitação eletrônica de todos os projetos que tramitam na Casa, reduzindo consideravelmente o uso de papel pelo Poder Legislativo paraibano. 

A Assembleia Legislativa da Paraíba garantirá acesso aos documentos de arquivos de todos os setores do Poder Legislativo, nos termos da legislação.

Da Agência ALPB
Publicada por F@F em 05.11.19, às 14h40

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