MP vai ao STJ contra liberação de acusados no Caso GEO

Decisão deu provimento a um recurso da defesa absolvendo um dos adolescentes e estendendo os efeitos da liberdade assistida a outros três

Sede do MPPB (Foto: Google Street View)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou nesta quarta-feira (11) que vai interpor um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que absolveu um adolescente e estendeu os efeitos da liberdade assistida a outros três envolvidos no caso da escola Geo Tambaú, em João Pessoa. Os quatro são acusados de ato infracional análogo a estupro dentro da escola.

A decisão da Câmara Criminal, proferida nessa terça-feira (10), deu provimento a um recurso da defesa absolvendo um dos adolescentes e estendendo os efeitos da liberdade assistida a outros três.

A Câmara Criminal reformou a decisão de primeiro grau, prolatada pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Luiz Augusto Souto Cantalice, que havia condenado os quatro adolescentes à medida socioeducativa de internação por ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável.

De acordo com o 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha, a decisão da Câmara Criminal não seguiu entendimento do Ministério Público, expresso no parecer do procurador de Justiça Luciano Maracajá, que foi pela manutenção da medida socioeducativa de internação. O parecer foi acompanhado desembargador Ricardo Vital de Almeida.

“A Câmara Criminal merece respeito e credibilidade mas, neste caso, vamos invocar o Tribunal Superior contra essa decisão de flexibilizar a medida em relação aos três adolescentes e e absolvição de um deles”, comentou o subprocurador.

Do Portal Correio

Publicada por F@F em 12.12.19, às 08h54