Previdência: Estado vai ao STF para garantir regime de urgência na ALPB
A informação foi dada na manhã desta quinta-feira (12) pelo presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino
Adriano Galdino anunciou decisão (Foto: PB Agora) |
A suspensão da tramitação da Reforma da Previdência Estadual vai parar no Supremo Tribunal Federal. O governo do Estado anunciou que irá recorrer da decisão que suspendeu a tramitação em regime de urgência urgentíssima na Assembleia Legislativa da Paraíba do projeto de lei complementar que trata da reforma.
A informação foi dada na manhã desta quinta-feira (12) pelo presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino.
“Não temos legitimidade para recorrer, quem recorre é o Estado e há uma informação de que o Estado vai recorrer no dia de hoje e eu não tenho dúvidas de que isso vai cair daqui pras 17h”, disse Adriano.
O parlamentar lembrou que matéria semelhante foi questionada no Supremo, pelo estado do Piauí e o Supremo já deu a liminar para votar o regime de urgência urgentíssima.
Da Redação/PB Agora
Publicada por F@F em 13.12.19, às 11h57
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