Raniery quer criação de comitês de crise nas cidades que decretaram calamidade pública

Para os  municípios que já possuírem os seus Comitês de Crise, deverão acrescentar, por Decreto, os órgãos citados acima

Deputado Raniery Paulino (Foto: Reprodução)

Após Estado de Calamidade em vários municípios serem aprovados na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Raniery Paulino apresentou um Projeto de Lei sugerindo a criação de Comitês de Crise nos municípios paraibano que decretaram Calamidade Pública para enfrentamento da pandemia do coronavírus.

De acordo com o PL, os municípios da Paraíba que decretaram Estado de Calamidade Pública ficam obrigados a criar Comitês de Crise para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19. O Comitê de Crise Municipal deverá ser constituído por representantes das Secretarias de Saúde, Educação, Industria e Comércio, Obras e Serviços Urbanos de âmbito municipal, além de representantes do setor produtivo local, da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e OAB – Paraíba.

Para o autor da propositura, é de suma importância a instalação dos comitês, pois as medidas de enfrentamento da pandemia deverão ser acompanhada por demais entidades e pela sociedade.

“É importante que o governante municipal troque ideias com a sociedade e escute o setor produtivo local. Ocorre que, não se tem notícias da instalação de Comitês de Crise – com algumas exceções – diante da decretação da anormalidade de âmbito municipal para a promoção das medidas de enfrentamento da pandemia classificada pela Organização Mundial da Saúde", disse Raniery.

O Comitê terá como função promover a interlocução institucional, visando prevenir a disseminação do coronavírus, solucionar demandas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. Para os  municípios que já possuírem os seus Comitês de Crise, deverão acrescentar, por Decreto, os órgãos citados acima.

Do Acesso Político

Publicada por F@F em 23.04.2020 às 23h45