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Prefeitura de Bananeiras e de mais 2 municípios têm contas reprovadas pelo TCE

A reprovação das contas foi em decorrência de irregularidades na previdência

Sede da Prefeitura de Bananeiras (Foto: Reprodução/Google)
O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou as contas da prefeitura de Bananeiras, brejo Paraibano, referentes a 2016 na gestão do prefeito Douglas Lucena.

Reprovadas foram as contas de Bananeiras, São José do Brejo do Cruz e Poço Dantas. Tendo como principais irregularidades o não recolhimento das contribuições previdenciárias aos regimes geral e próprios dos municípios. Ainda cabem recursos.

A falta de recolhimento das obrigações previdenciárias ao Regime Geral da Previdência, assim como, a retenção dos percentuais nos contracheques dos servidores municipais, e não repasse ao regime próprio, são irregularidades que ensejam a reprovação das contas, conforme analisou o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Alves Viana, e podem refletir na inviabilidade dos institutos de previdência. Torna-se uma ameaça à garantia das aposentadorias dos servidores.

O Tribunal julgou regulares, com recomendações, as contas apresentadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e pela Gerência Executiva da Defesa Civil, referente aos exercícios de 2017 e 2018. Também foram julgadas regulares as contas da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, remanescente do exercício de 2013.

Do Portal Independente
Publicada por F@F em 28.05.2020, às 18h29

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