Assembleia aprova projeto que permite renovação online da CNH na Paraíba
A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou a proibição do reajuste de planos de saúde durante o período de Estado de Calamidade Pública
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| Vários deputados participaram da discussão do projeto. Matéria foi aprovada (Foto: Reprodução/ALPB)Adicionar legenda |
De acordo com o texto, o Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deverá disponibilizar em seu site oficial a opção de Renovação Simplificada da CNH para categorias A, B e AB, dispensando, desta forma, a presença física do condutor em um de seus postos. Para o presidente Adriano Galdino, a proposta busca modernizar o processo de renovação e reduzir a demanda presencial. “A renovação da CNH para essas categorias poderá ser realizada de forma online, sem a necessidade da presença do cidadão que deseje renovar sua carteira”, resumiu Galdino.
A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou a proibição do reajuste de planos de saúde durante o período de Estado de Calamidade Pública no Estado em consequência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O PL 1.893/2020, do deputado Chió, suspende o aumento no valor dos planos seja por faixa etária ou por data de aniversário do plano. A matéria ressalta ainda que também está proibida a cobrança retroativa ou com juros ao final do período de calamidade. “Essa pandemia tem trazido sérias consequências para a população, não somente no que concerne à saúde, devido a sua disseminação e letalidade, mas também econômicas. Qualquer reajuste nesse período obrigará muitas pessoas a suspenderem seus planos, justamente num momento de grande risco de contaminação”, justificou Chió.
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