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PF prende desembargadores do TJ-BA pos suposta venda de decisões judiciais

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Salvador, Barreiras, Catu, Uibaí e em Brasília (DF). Secretário da SSP-BA, Maurício Barbosa, também é alvo das novas fases da Operação Faroeste

Agentes da PF estiveram na sede da SSP-BA nesta segunda (14) e informações iniciais apontam que secretário é alvo da operação (Foto: Mauro Anchieta/TV Bahia)
Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram alvo de mandados de prisão temporária da operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (14), contra um suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais.

De acordo com informações apuradas pela TV Bahia, um dos alvos da operação, que está nas 6ª e 7ª fases nesta segunda-feira, é o secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Barbosa.

De acordo com a polícia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do cargo e da função de todos os servidores públicos envolvidos nas da Operação Faroeste. No entanto, a Secretaria de Segurança Pública e o governo do estado ainda não se posicionaram sobre o caso e não há detalhes do afastamento do secretário.

A investigação aponta a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Os mandados de prisão temporária foram expedidos pelo ministro do STJ, ministro Og Fernandes, após pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Os nomes das desembargadoras não foram divulgados até a última atualização desta reportagem.

O Tribunal de Justiça da Bahia não falou sobre os juízes alvos da ação, nem quais medidas serão adotadas com eles. Por meio de nota, o órgão informou que reitera e ratifica o total apoio às instituições competentes para o processo de investigação conduzido pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Também foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em Salvador, em outras três cidades baianas — Barreiras, Catu, Uibaí — e um em Brasília (DF), de acordo com informações da Polícia Federal.

Outros investigados

Além das desembargadoras, o STJ também mandou prender uma pessoa apontada como responsável por atuar para um juiz no esquema.

Com o aprofundamento das investigações desde as primeiras fases da Operação Faroeste, foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.

São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Operação Faroeste

Antes da operação desta segunda (14), a quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.

A primeira fase da operação ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

Do G1 BA
Publicada por F@F em 14.12.2020

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