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PMCG afronta Governo do Estado e decreta funcionamento de bares e restaurantes no fim de ano

A decisão vai de encontro ao decreto do governador da Paraíba, João Azevêdo, que determinou que bares e restaurantes sejam fechados a partir das 15hPrefeitura de Campina Grande afronta 

Bares e restaurantes ficarão abertos no Natal e no Réveillon em Campina Grande (Foto: Reprodução)
A Prefeitura de Campina Grande divulgou decreto em que mantém o funcionamento normal do comércio da cidade, com horários que vão das 8h às 12h e das 14h às 18h. Já os bares, restaurantes e congêneres permanecerão abertos em conformidade com o horário definido em convenção coletiva de trabalho.

A decisão vai de encontro ao decreto do governador da Paraíba, João Azevêdo, que determinou que bares e restaurantes sejam fechados a partir das 15h nas vésperas e dias de Natal e Ano Novo. O objetivo do governador é evitar a formação de aglomerações para comemorar o fim do ano nesses locais.

Com o avanço da covid-19 no estado, a recomendação das entidades de saúde é que as festividades ocorram apenas dentro de casa, entre os familiares que já têm convivência diária.

O Município de Campina Grande chegou a recorrer à Justiça para suspender o decreto do governador João Azevêdo, mas o pedido foi indeferido. O desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, porém, afirmou que o município teria competência para tomar a própria decisão.

Veja decreto AQUI

Do ClickPB
Publicada por F@F em 24.12.2020

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