TSE declara prefeito de Princesa Isabel elegível e libera gestor reeleito para posse
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por maioria, havia indeferido o registro de candidatura do Prefeito de Princesa Isabel
Prefeito tomará posse (Foto: Divulgação) |
Participaram do julgamento os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Filipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho e Sérgio Banhos.
ENTENDA
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por maioria, havia indeferido o registro de candidatura do Prefeito de Princesa Isabel, que recorreu para o Tribunal Superior Eleitoral, afirmando sua elegibilidade, sob o fundamento de que o Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, havia suspendido os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça, não podendo a Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto da decisão.
O relator, no Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, acolheu os argumentos do recurso, enfatizando que “é inviável a esta Justiça Especializada adentrar no teor da decisão que suspendeu os efeitos daquela em que se lastreou as impugnações ao registro de candidatura – para averiguar a presença dos pressupostos do art. 26-C da LC nº 64/90-, sob pena de usurpação da competência da Justiça comum” e deferiu o registro do Prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira.
Para o advogado Newton Vita, “o Tribunal Superior Eleitoral, para dar provimento ao recurso especial, aplicou a Súmula nº 41, a qual diz que ‘não cabe a Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros Órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade’”.
Agora, Ricardo Pereira do Nascimento, será diplomado e empossado, em face de ter obtido larga vitória, com mais de 52% dos votos.
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