CCJ da ALPB aprova mudanças no Plano de Igualdade Racial do Estado
Os membros da CCJ votaram também pela manutenção de seis vetos do governador a projetos de lei aprovados na Casa
Integrantes da CCJ da ALPB (Foto: Assessoria) |
O Governo do Estado deverá encaminhar, até o início de 2022, o projeto de lei que instituirá o percentual de reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração direta e indireta. “O projeto de lei a ser encaminhado estará em consonância com a lei federal nº 12.990/2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais”, observou o governador João Azevêdo, ao apresentar a proposta de modificação do PlanePIR.
Os membros da CCJ votaram também pela manutenção de seis vetos do governador a projetos de lei aprovados na Casa e aprovaram o projeto de resolução de 323/2021, do deputado Tovar Correia Lima, instituindo, no âmbito da Assembleia Legislativa, a Comissão Permanente de Esporte, Juventude e Lazer. De acordo com o projeto, a Comissão tratará de assuntos atinentes às práticas esportivas e não formais; atividades de lazer ativo e contemplativo; política e plano nacional de educação física e desportiva; a formulação e acompanhamento da Política Estadual do Esporte e Lazer; entre outras funções.
Da Agência ALPB
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