MAMANGUAPE! Prefeita autoriza insalubridade e revisão na Lei de Incentivo de ACS’s e ACE’s
A insalubridade é regida por Lei específica que determina os percentuais em 5% (cinco), 10% (dez) e 20% (vinte) por cento
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| Reunião entre a prefeita Eunice Pessoa e os ACS's e ACE's de Mamanguape foi realizada nesta segunda-feira (Foto: Codecom/PMM) |
Havia uma pauta em comum dessas categorias no que diz respeito à implantação da insalubridade, esta última já recebida pelos Agentes de Combate às Endemias no percentual de 20%, e ao incentivo financeiro recebido por ambas as categorias. O assunto foi anteriormente tema de uma reunião da equipe econômica com a Secretaria de Saúde e a gestora do município para tratar da implantação da insalubridade também para os Agentes Comunitários de Saúde, assim como da revisão da Lei do Incentivo.
A insalubridade é regida por Lei específica que determina os percentuais em 5% (cinco), 10% (dez) e 20% (vinte) por cento, conforme avaliação do grau de risco ao qual cada um está exposto nas suas atividades laborais. A partir dessa análise, após determinação da prefeita Eunice, foi determinada a implantação no mesmo percentual de 20% (vinte) por cento de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde.
Outra deliberação do encontro surgiu após revisão na Lei do Incentivo, que é recebido pelas duas categorias e que foi reajustado em 100% (cem) por cento do valor que eles recebem atualmente. As pautas das categorias sempre foram vistas como legítimas pela gestão e o estudo de impacto financeiro permitiu mais uma vez atender os pleitos dos servidores municipais dentro do planejamento realizado pela prefeitura.
Da Codecom/Prefeitura de Mamanguape
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