Prefeito de Pilõezinhos sanciona novo salário e plantões dos conselheiros tutelares

A nova lei altera artigos das Leis Municipais nº 129/2001 e nº 305/2013

Prefeito Marcelo Matias (Foto: Ascom/PMP)

João Pessoa (PB) - O Prefeito Constitucional do Município de Pilõezinhos, Marcelo Matias, no uso de suas atribuições, sancionou nesta última terça-feira (12) a lei que versa sobre o novo regime de plantões dos Conselheiros Tutelares de Pilõezinhos, bem como da alteração dos proventos desses servidores. A nova lei altera as Leis Municipais nº 129/2001 e nº 305/2013. 

Aprovada em três sessões pela Câmara Municipal de Vereadores de Pilõezinhos e levada à sanção do prefeito Marcelo Matias, com a nova lei o vencimento dos Conselheiros Tutelares de Pilõezinhos passarão a ter o valor bruto de R$2200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais, além de uma gratificação ao conselheiro tutelar ocupante do cargo de presidente da casa. Também instituiu-se a escala de horários dos conselheiros, sendo estabelecido o horário de 07h00 às 11h00, 13h00 às 17h00 e 17h00 às 07h00, de segunda a sexta, e plantões aos sábados, domingos e feriados. 

Essa nova lei garante melhor organização no funcionamento do Conselho Tutelar de Pilõezinhos, assim, permitindo com que esta instituição, que é de extrema importância para a população, amplie ainda mais a sua atuação e desenvolva com ainda mais êxito o indispensável trabalho de proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes. O novo salário instituído também mostra reconhecimento e valorização desses profissionais, motivando-os ainda mais à execução de suas atividades

Ações como essa mostram o compromisso e o respeito que a Prefeitura Municipal de Pilõezinhos tem com a instituição Conselho Tutelar, e seguirá empenhada em impulsionar os trabalhos que estendem-se aos serviços de assistência social.

Da Ascom/PMP

Publicada por F@F em 15.07.2022