Juiz manda processo contra prefeito de Cajazeiras para julgamento no TJPB

Segundo informações obtidas pelo portal ClickPB, o MP denunciou um suposto crime de importunação sexual cometido pelo gestor municipal. A decisão é do último dia 03

Prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - O juiz Sávio José de Amorim encaminhou para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) um processo movido pelo Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB) contra o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (Progressistas). Segundo informações obtidas pelo portal ClickPB, o MP denunciou um suposto crime de importunação sexual cometido pelo gestor municipal. A decisão é do último dia 03. 

"Com fundamento no artigo 29, X, da CR/88, c/c o art. 109 do Código de Processo Penal, e diante de todo  o arrazoado, reconheço a incompetência do juízo de primeiro grau da comarca de Cajazeiras/PB para processar a presente causa e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao nosso egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba" diz o trecho final. Em outro, há a citação de uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). 

"A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se  aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária aos respectivo tribunal de segundo grau", explana. 

Conforme apurou a reportagem, após a decisão e envio ao TJ, no último dia 05 o processo por distribuído para sorteio, teve juntada de certidão em 10/04 e na mesma data teve autos conclusos para despachos.

Veja cópia e detalhes do processo AQUI

Do ClickPB

Em 17 de abril de 2023