Justiça reconhece Arquimedes como presidente da Câmara de Sapé
Juiz ainda manda apurar crime de desobediência de Abraão
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| Nova mesa diretora da CM de Sapé (Foto: Assessoria) |
Na decisão, o magistrado ainda encaminhou cópias da ação ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia da Cidade de Sapé para apurar eventual crime de desobediência praticado pelo vereador Abraão Júnior, ex-presidente da Casa. Ele fechou as portas da Câmara para evitar a posse da nova Mesa diretora.
“As eventuais nulidades supervenientes à decisão prolatada pela Instância Superior não podem ser objeto de decisão por este magistrado, para evitar a eternização do processo e em respeito ao princípio da congruência ou adstrição, nos termos do art. 490, do CPC. Com relação à insistência manifesta do vereador Abraão Júnior, de tentativa de postergar o cumprimento da decisão judicial, encaminhasse cópia do presente feito ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia da Cidade de Sapé, para apurar eventual crime de desobediência”, relatou o juiz Anderley Ferreira Marques.
De acordo com o magistrado, até o presente momento não existe nada que anule a eleição realizada pelos vereadores para o biênio 2023/2024 em que tem Arquimedes Natércio na presidência; Antônio João Adolfo Leoncio, na vice-presidência; o vereador Davyd Matias de Souza, como 1° Secretário, e José Agamenon Gomes de Brito como 2° Secretário.
A posse dos novos integrantes foi realizada pelo vice-presidente da gestão anterior, na condição de presidente, o vereador Dudu do Trigo, em virtude de ausência do presidente do 1° biênio, Abraão Júnior. Os eleitos prestaram o compromisso de cumprir a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e as legislações federal, estadual e municipal vigente e de respeitar fielmente o Regimento Interno da Entidade. Todo o processo foi registado em Ata.
Da Assessoria
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