Ex-deputado Márcio Roberto vai ao STF para recuperar mandato
Parlamentar paraibano pede urgência ao ministro André Mendonça
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Ex-deputado Márcio Roberto (Foto: Reprodução) |
O Blog teve acesso ao recurso. Na peça assinada pelos advogados Gustavo Severo e Mayara Pedrosa, a defesa argumenta sobre a suspensão liminar da decisão judicial que decretou a inelegibilidade de Márcio Roberto. Alega, também, que atual secretário de Articulação Política da Paraíba foi eleito com mais de 40 mil votos e que o registro de filiação e candidatura foram legais, com amparo no Tribunal Regional Eleitoral.
Os advogados pedem urgência do julgamento ao relator do processo, o ministro André Mendonça, a quem cabe decidir em agravo no recurso extraordinário impetrado no Supremo Tribunal Federal.
O pedido de cassação do registro de Márcio Roberto foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba. O TRE não acatou e a Procuradoria recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. O TSE acatou os argumentos e determinou a posse do suplente do partido, João Bosco Carneiro Júnior, em dezembro de 2022.
Roberto não chegou a tomar posse na Assembleia Legislativa. Sem mandato, ele foi indicado pelo Republicanos para a Secretaria de Articulação Política do Governo da Paraíba. Desde então, Márcio trava batalha guerra jurídica para assumir cadeira no Legislativo estadual.
O destino dele e de João Bosco está nas mãos de André Mendonça.
Por Heron Cid/MaisPB
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