Desembargador do TJPB anula processo de cassação contra prefeito de Lucena

Processo de cassação contra prefeito de Lucena, Léo Bandeira, foi anulado por desembargador do TJPB

Prefeito de Lucena, Léo Bandeira (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - O prefeito de Lucena, Léo Bandeira, obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que anulou os atos administrativos que deram origem a um processo de cassação contra ele. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (1º) pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

O magistrado concedeu uma tutela de urgência antecipada ao recurso do prefeito e suspendeu os efeitos das Portarias nº 43/2023 e 44/2023 e do Decreto nº. 001/2023, da Câmara Municipal de Lucena.

O desembargador ainda argumentou que a continuidade do processo por trazer danos graves. “Nesse cenário, em juízo de cognição sumária, vislumbrei a implementação dos requisitos legais para suspender a decisão vergastada, notadamente, a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, diz trecho da decisão.

Com a decisão do TJPB, a sessão que estava prevista para hoje na Câmara Municipal de Lucena para julgar o processo de cassação de Leo Bandeira foi adiada. O prefeito é investigado por crimes de responsabilidade na administração Municipal. Entre as oito acusações contra o prefeito, a Comissão Processante da Câmara acatou quatro. Se fosse condenado, ele perderia o mandato.

Do Wscom

Em 01 de dez de 2023