DERROTA! Prefeito tem pedido negado para sessão extraordinária na CM de Cuitegi

O presidente da Câmara negou a realização de extraordinária para analisar o projeto durante o período legislativo

Câmara Municipal de Cuitegi (Foto: Reprodução)

Cuitegi (PB) - O município de Cuitegi, representado por seu prefeito, o senhor Geraldo Alves Serafim, ajuizou ação pedindo que a justiça obrigasse o Presidente da Câmara Municipal, Vivaldo França, convocar sessão extraordinária nos últimos dias de 2023 para votar Projeto de Lei referene a doação de terrenos.

Segundo o despacho que negou o pedido feito por Serafim, a matéria não é objeto de análise em plantão judiciário. Com base nisso, mandou os autos para o período comum depois do recesso da justiça.

Existem dois pedidos de extraordinária tramitando na Câmara Municipal de Cuitegi. Em ambos estão o projeto para doação de terrenos que, segundo a nossa fonte, já foram doados.

O presidente da Câmara negou a realização de extraordinária para analisar o projeto durante o período legislativo, mas o refeito Geraldo não se conformou e ratificou o pedido depois que a Câmara Municipal entrou em recesso. 

O último pedido de sessão extraordinária ainda está tramitando nos órgãos da Casa, mas o gestor se antecipou e questionou judicialmente, tendo seu pedido indeferido.

Para o Presidente Vivaldo França, a votação de matérias controversas não pode ser votada sem o conhecimento popular e os debates adequados e por isso esses projetos não deverão ser levados a plenário em 2024.

Do Cuitegi em Foco

Em 04 de JAN de 2024