STJ nega recurso à Sara Cabral e mantém ex-prefeita inelegível

Ex-prefeita de Bayeux Sara Cabral teve recurso negado pelo STJ e mantém inelegibilidade

Ex-prefeita De Bayeux, Sara Cabral (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - A ex-prefeita de Bayeux Sara Cabral (MDB) teve seu recurso negado pelo ministro Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro afirmou que o STJ não tem competência para julgar a ação. Com essa decisão, a inelegibilidade de Sara Cabral foi mantida, impedindo-a de disputar as eleições de 2024.

Sara Cabral foi condenada em 2018 por improbidade administrativa, acusada de liberar verbas públicas sem seguir as normas legais durante sua gestão em 2004. Inicialmente, seus direitos políticos foram cassados por três anos. No entanto, em 2019, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), ampliou sua inelegibilidade para seis anos.

As condenações de Sara Cabral incluem irregularidades na compra de material esportivo com recursos do Programa Saúde da Família (PSF), uso indevido de verbas do Piso de Atenção Básica (PAB) em aquisições não autorizadas, fragmentação de despesas com esses recursos e ausência de procedimentos licitatórios na compra de materiais de limpeza e alimentos. O valor total desviado é estimado em cerca de R$ 160.000,00.

Do Wscom

Em 24.05.2024