Aprovado criação do Diário Oficial Eletrônico da CM de Pirpirituba
Plenário da CM de Pirpirituba aprovou projeto de Lei para implantação do Diário Oficial Eletrônico da Casa
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Plenário da CM de Pirpirituba (Foto: Ascom/CMP) |
Pirpirituba (PB) - Foi aprovado, em Sessão Ordinária realizada no primeiro período legislativo, o Projeto de Lei nº 3, de 2024, do Poder Legislativo, para a implantação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Pirpirituba.
Com aprovação unânime dos parlamentares, a propositura é de autoria de João Carlos( Carlinhos) Castro Simões, vereador e presidente da “Casa Antônio Leopoldo Batista”.
O objetivo da Casa, segundo Carlinhos Simões, é ter seu o próprio Diário Oficial Eletrônico de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, que substituirá qualquer outro meio de publicação oficial para quaisquer efeitos legais, salvo hipóteses nas quais a legislação especial exija em outros veículos como condições de validade do ato.
Da Redação/Fato a FatoEm 21.08.2024
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