TCE entrega à PRE-PB relatório sobre contratações feitas por prefeitos
Nos municípios, a situação é ainda mais crítica, com 82,86% dos servidores contratados por tempo determinado
 |
| Relatório foi entregue nesta segunda, 02 (Foto: Reprodução) |
O relatório aponta que a Secretaria de Estado da Saúde emprega temporários em uma taxa de 434,08% em relação aos efetivos, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Humano alcança 682,30%. Além disso, as disparidades salariais são notáveis, com os temporários na Educação recebendo, em média, apenas 48,36% do salário dos servidores efetivos.
Nos municípios, a situação é ainda mais crítica, com 82,86% dos servidores contratados por tempo determinado. Em Cruz do Espírito Santo, por exemplo, os temporários superam os efetivos em 465,45%. O relatório estima que os gastos com terceirização ultrapassaram R$ 318 milhões no período auditado, com a educação absorvendo 54% desse total.
O procurador Renan Paes Félix declarou que o relatório será fundamental para orientar os promotores eleitorais na identificação de desequilíbrios que possam influenciar as eleições. Ele destacou que, se forem constatados abusos econômicos ou políticos, os promotores poderão ajuizar ações que, se procedentes, poderão resultar na cassação de diplomas de candidatos e na declaração de inelegibilidade.
A auditoria recomenda que o TCE-PB intensifique suas ações para garantir o cumprimento das normas constitucionais e legais, sugerindo uma degradação progressiva na gestão de pessoal. A entrega do relatório ao procurador eleitoral pode ser um passo decisivo para futuras ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), que podem levar à cassação de mandatos.
Confira o relatório completo aqui.
Do PB Agora
Deixe seu comentário