Prefeito de Cuitegi entra na mira do TCE por pagamentos irregulares
Geraldo Serafim terá que explicar pagamentos irregulares a secretários municipais
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Prefeito Geraldo Serafim (Foto: Assessoria) |
De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), os subsídios pagos aos secretários municipais durante o exercício de 2022 foram realizados em desacordo com a legislação local. A denúncia aponta que os secretários receberam valores superiores ao limite estabelecido pela Lei Municipal 550/2020, que fixa o subsídio mensal em R$ 3.000,00.
A Auditoria do MPC-PB revelou que os pagamentos irregulares somaram um excesso de R$ 46.359,88. Além disso, o relatório indica que o prefeito não apresentou justificativas adequadas para os valores pagos a maior, caracterizando a irregularidade nos repasses.
Com base nessas informações, o Ministério Público de Contas emitiu parecer recomendando a procedência da denúncia e a imputação de débito ao prefeito pelo montante do excesso nos pagamentos. O parecer também sugere a aplicação de multa ao gestor, em conformidade com a Lei Complementar estadual nº 18/93.
O prefeito Geraldo Serafim agora tem um prazo para apresentar sua defesa ao TCE-PB. O caso segue em análise, e o tribunal deverá tomar uma decisão definitiva sobre o processo nas próximas semanas.
Geraldo não conseguiu se reeleger nas últimas eleições.
Do PB Agora
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